Como Cidadão você tem direito de:
- Ir e
vir em todo território nacional em tempo Paz;
- Direito
de igualdade perante a Lei;
- Direito
de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;
- Direito
a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à
inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas
comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;
- Direito
de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca,
literária, e de comunicação;
- Direito
de reunião e às liberdades políticas e religiosas;
- Direito
à Informação, Direito de propriedade;
Como Cidadão você tem o dever de:
- Votar
para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes
executivos e legislativo;
- Cumprir
a leis;
- Respeitar
os direitos sociais de outras pessoas;
- Prover
o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam
incapazes;
- Educar
e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza;
- Proteger
o patrimônio comunitário; Proteger o patrimônio público e social do país;
Colaborar com as autoridades
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