Jandaíra: Presidente da Câmara tenta censurar o blog do Eurípedes Dias com um processo que nem o juiz quer receceber por falhas na abertura do processo por falta de informações contra esse blogueiro.

 Processo: 0802129-19.2026.8.20.5104

Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

REPRESENTANTE/NOTICIANTE: SEVERINO MATIAS FILHO

REPRESENTADO: EURIPEDES - Blogueiro e Administrador de Redes Sociais

 

 

DESPACHO

Trata-se de Queixa-Crime oferecida em face da suposta prática do crime de injúria, tipificado no artigo 140 do Código Penal.

Considerando que a infração penal imputada é de menor potencial ofensivo, o processamento do feito deve observar o rito sumaríssimo estabelecido pela Lei 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a inicial veio acompanhada do respectivo instrumento de mandato. No entanto, para o regular prosseguimento do feito e o recebimento da peça acusatória, faz-se necessária a correta e completa qualificação da parte querelada, a fim de viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, intime-se a parte querelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça dados adicionais que possibilitem a identificação e localização do querelado, ou indique de forma precisa quais informações restam pendentes para que este Juízo avalie a necessidade de expedição de ofícios aos órgãos de praxe.

 

Cumprida a diligência de qualificação e localização, designe-se audiência preliminar de conciliação, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/1995.

 

Ressalte-se que, em se tratando de ação penal privada, a ausência injustificada do querelante à referida audiência poderá acarretar a extinção da punibilidade pela perempção.

 

Intimações necessárias.

 

JOÃO CÂMARA/RN, data do sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA

 Juiz de Direito 

(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 

Assinado eletronicamente por: GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA

04/09/2026 09:13:09

https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br:443/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

ID do documento: 199282487 26090409130923700000184681260

 

Agropec tem recorde de público e se consolida como principal feira do Mato Grande.

 

Com recorde de público, a 5ª edição da Agropec consolidou o evento como principal feira de agricultura e pecuária da região do Mato Grande. Promovida pela Prefeitura de Jandaíra nos dias 14 e 15 de agosto, a programação contou com palestras, torneio leiteiro, exposição de animais, parque de diversões e grandes shows.

Para Reginaldo Vitorino, prefeito de Jandaíra, a feira insere o município no calendário dos grandes eventos do Rio Grande do Norte, movimentando a economia, fortalecendo o turismo e gerando novas oportunidades para a população. “A Agropec é uma iniciativa que valoriza e fortalece a agricultura e a pecuária de Jandaíra e de todo o Mato Grande, dando visibilidade ao potencial produtivo da nossa região. A cada edição, a feira cresce e se consolida como um importante espaço de negócios, troca de experiências e valorização do homem e da mulher do campo", afirma.

Entre as atividades do evento este ano estavam palestras de conhecimentos agropecuários com apresentações sobre manejo alimentar de bovino de leite no semiárido, demonstração de drone pulverizador, oficina de queijo quente do Galego da Serra, cultivo de hortas, prevenção e controle da peste suína clássica, manejo de alta produtividade na apicultura e nutrição de galinhas poedeiras.

Os visitantes ainda puderam acompanhar o torneio leiteiro de caprinos e ovinos, exposição de bovinos e equinos, estandes com diversos expositores, incluindo a tenda de agricultura familiar, instituições financeiras, acessórios, produtos para cuidado com animais e entidades.

Nos dois dias, a programação foi encerrada com shows. Na sexta-feira subiram ao palco Silvania e Berg, Amanda Rainha, Cavaleiros do Forró e DJ Jhon e no sábado foi a vez de Valério dos Teclados, Dedé Silva, Circuito Musical, Walkyria Santos e Desejo de Menina.

“O sucesso desta 5ª edição mostra que a Agropec já faz parte da identidade de Jandaíra e do Mato Grande. Conseguimos reunir produtores, empreendedores, famílias e visitantes em uma grande festa. Para o próximo esperamos realizar um evento ainda maior”, conclui o prefeito Reginaldo.

Jandaíra: O prefeito Reginaldo Vitorino caiu na graça do povo, pesquisa diz que ele tem 81,25% de aprovação!

 

Jandaíra em festa hoje, o município comemora o aniversário da única mulher na Câmara Municipal, Vereadora Katiana.

 

Hoje é dia de festa em Jandaíra, a única mulher na câmara municipal, Vereadora Katiana está fazendo mais um ano de vida, a vereadora está em seu primeiro mandato, ela foi a quarta bem mais votada no geral, deixando vereadores com mandatos bem atrás na votação. 

Katiana tem feito um bom trabalho na câmara municipal, a parlamentar é bem avaliada e elogiada por todos até mesmo porque não votou nela, hoje é seu anivesário e o blog não poderia deixar de lhe parabenizar pelo o seu aniversário! 

Essa é diferente dos iguais, vereadora diferenciada! 

Feliz aniversário! parabéns! Vereadora Katiana! sucesso, trabalho, saúde, felicidades, paz e tudo de bom! 

Jandaíra: Vereador Juninho Soares irá romper com o prefeito Reginaldo Vitorino e será eleito o presidente câmara municipal para o Biênio 2027/2028.

 

O vereador Junhinho Soares se reuniu a semana passada com a oposição na casa do ex-prefeito de Jandaíra, Fábio Marinho, foram mais de 2 horas de reunião onde ficou decidido e acordado que o vereador deixará a bancada governista do prefeito Reginaldo Vitorino para fazer parte da bancada oposição na câmara municipal de Jandaíra. 

O blog teve acesso as fotos e as informações que vazaram da reunião,  o vereador Juninho saiu da reunião fechado com a oposição, o parlamentar deu sua palavra de honra que iria comunicar sua familia, sua base politica, amigos, corregionários, seus ex líderes politicos.

Também ficou fechado nessa reunião que o vereador Juninho irá ser o candidato da oposição para presidente da câmara municipal, como agora a oposição tem a maioria de 5 vereadores contra 4 vereadores da base governista, é evidente que o próximo presidente da câmara municipal para o biênio 2027/2028 será Juninho Soares. 

Juninho Soares está em seu primeiro mandato e tem uma oportunidade de ouro de já presidir a casa legislativa de Jandaíra, ele é do MDB foi o mais votado do partido com 463, sendo o terceiro bem mais votado no geral.

A oposição conseguiu recuperar a presidência do MDB no município e agora consegue tirar o vereador do MDB da base governista e deverá sem duvidas fazer a presidência da câmara municpal. 

Assim a oposição vai se fortalecendo, trabalhando no silêncio e o grupo do prefeito vai ignorando e subestimando, com a arrongância soberba o fortalecimento da oposição. 

Jandaíra -RN: Ações do mandato do Deputado João Maia chega na zona rural do município.

A Associação de Desenvolvimento Sustentável de Jandaíra tem a alegria de informar a conclusão da instalação do Poço Artesiano no Sítio 2 Irmãos, na comunidade do Cabeço.

Mais uma importante conquista fruto da luta, do compromisso e do trabalho da nossa Associação em parceria com a participação dos ex-vereadores Reginaldo Dantas e José Joilson buscando junto ao mandato do deputado federal João Maia essas ações, levando mais dignidade, segurança hídrica e melhoria na qualidade de vida para as famílias da zona rural do nosso município.

Seguimos firmes trabalhando pelo desenvolvimento das comunidades e pelo fortalecimento do homem e da mulher do campo.

Jandaíra: O campeão de votos, 552 votos, 9,64%, na câmara municipal, vereador Yure Carneiro o queridinho da cidade do mel usou suas redes sociais para divulgar sua pré-candidata a deputada federal, Nina Souza.

 

O vereador mais popular de Jandaíra e não é o blog do Eurípedes Dias que está dizendo, foram as urnas que dizeram em 2024 nas eleiçoes municipa, onde o vereador Yure Carneiro foi reeleito vereador com 552, 9,64% dos votos.

O jovem parlamentar que faz um belo trabalho na igreja catolica e trabalho social, defensor do autismo e de outras causas importante em Jandaíra realmente é o queridinho da população jandairense, muitos dizem nos quantro cantos, a expressão "nos quatro cantos" refere-se metaforicamente aos pontos cardeais (norte, sul, leste, oeste), indicando totalidade, abrangência global ou todos os lugares. É amplamente usada para indicar que algo se espalhou por todo o mundo, terra ou uma região específica, popularmente associada a expressões de alcance total. Que o vereador é o melhor nome da oposição para disputar de frente com o atual grupo politico que governa o município de Jandaíra, seu nome é bem avaliado pra prefeito do município, claro com a oposição toda unida apoiando o Yure Carmeiro.

Neste sábado (09) o vereador Yure Carneiro usou sua fortissima redes sociais para anunciar sua candidata a deputada federal, Nina Souza, para quem não sabe e não conhece a Nina Souza, ela é uma política, advogada e professora, atualmente primeira-dama de Natal e vereadora da capital potiguar.

Veja logo abaixo a postagem do vereador Yure Carneiro nas redes sociais.

Quando a gente encontra pessoas que trabalham com o coração, o diálogo acontece de forma natural. 🧡

🤝 Hoje, tenho a alegria de caminhar ao lado da vereadora e pré-candidata a deputada federal Nina Souza, alguém que acredita no cuidado com as pessoas, na escuta e em fazer o bem através de ações.

Veja mais: https://www.instagram.com/p/DYIqWWfHLJz/?igsh=MXM4bDdjaTllY3J2

Jandaíra merece parceiros que somem, estejam presentes e acreditem no nosso povo. E eu acredito nessa caminhada. 🤝

Jandaira -RN: Assessor parlamentar Reginaldo Dantas representou o deputado estadual Hermano Morais nos festejos de São José Operario.

 

(Fotos: Nathan Bruno)

O assessor parlamentar Reginaldo Dantas representou o deputado estadual Hermano Morais durante a programação de encerramento dos festejos do Padroeiro São José Operário, no município de Jandaíra, realizada no dia 1º de maio.

A celebração reuniu fiéis, lideranças locais e a comunidade, em um momento marcado pela fé, tradição e devoção ao padroeiro. Na ocasião, o mandato do deputado Hermano Morais realizou a entrega de uma emenda parlamentar destinada a contribuir com a reconstrução da Igreja Matriz de São José Operário.

O pároco de Jandaíra, Padre Wagner Melo, recebeu a iniciativa com muita alegria, destacando a importância do apoio para o fortalecimento da estrutura da igreja e para melhor acolher os fiéis da comunidade.

Reginaldo Dantas ressaltou o compromisso do mandato com o município de Jandaíra, reafirmando o apoio às ações que valorizam a fé, a cultura e o bem-estar da população.

Os festejos de São José Operário são uma das mais importantes tradições religiosas da cidade, reunindo anualmente centenas de devotos em uma programação que inclui missas, procissões e atividades culturais.

A política de Jandaíra ganha um novo capítulo com uma importante movimentação no cenário local.

O ex-vereador Joilson Santos anunciou oficialmente seu apoio à pré-candidatura de Walter Alves para deputado estadual.

Reconhecido por sua atuação e experiência na vida pública, Joilson chega para somar forças ao projeto político, fortalecendo ainda mais o grupo que busca representar os interesses da população do município e de toda a região.

A adesão do ex-parlamentar é vista como estratégica, ampliando o diálogo com lideranças locais e consolidando alianças importantes nesse período de pré-campanha. Walter Alves, por sua vez, segue ampliando sua base de apoio e reafirmando o compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A expectativa é que novas adesões sejam anunciadas nos próximos dias, reforçando o crescimento do projeto político em diversas regiões do estado.

Quase 8 mil celulares foram encontrados dentro de presídios no Brasil em três anos.

Foto: Reprodução

Quase 8 mil celulares foram apreendidos dentro de presídios brasileiros nos últimos três anos, segundo dados do Ministério da Justiça. As apreensões ocorreram durante operações de revista e expõem falhas no controle das unidades prisionais, além do risco de comunicação entre detentos e o crime fora das cadeias.

De acordo com informações oficiais, foram 2.460 aparelhos encontrados em 2023, 2.920 em 2024 e 2.162 em 2025. Em 2026, até agora, já foram 424 celulares localizados em apenas uma fase da operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Segundo o diretor de inteligência penal, Glautter Morais, novas fases da operação ainda serão realizadas ao longo do ano, incluindo ações nacionais e estaduais para intensificar o combate à entrada de itens proibidos.

As ações utilizam tecnologia como detectores eletrônicos e georadar para localizar celulares, túneis e esconderijos nas celas. Após a apreensão, os aparelhos passam por análise para identificar como entraram nas unidades e quem fez uso deles.

Além dos celulares, o balanço também aponta a apreensão de armas e bebidas alcoólicas dentro dos presídios, o que reforça, segundo especialistas, problemas estruturais antigos no sistema prisional brasileiro.

Natal registra 120 mm de chuva em 24 horas e volume mensal já supera média histórica.

 

Foto: Heilysmar Lima

Natal amanheceu sob forte impacto das chuvas nesta sexta-feira (24). De acordo com a Defesa Civil do município, foram registrados cerca de 120 milímetros de precipitação nas últimas 24 horas, volume que se aproxima da média histórica para todo o mês de abril, que é de 141 mm, considerando o período de 2003 a 2025.

Com os acumulados recentes, o total de chuvas em abril já chega a 375 mm na capital potiguar, ultrapassando com folga o esperado para o período. Os dados foram coletados por pluviômetros automáticos da rede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb/Geoma), entre as 10h da quinta-feira (23) e as 10h desta sexta-feira (24).

Entre os maiores volumes registrados no período estão o Parque da Cidade, com 120,8 mm, seguido de Neópolis e Guarapes, ambos com 109,4 mm, e Ponta Negra, com 101,6 mm. Também apresentaram índices elevados os bairros de Salinas (99,2 mm), Pajuçara (86,6 mm) e Tirol (83,6 mm). Já na estação Urbana, o registro foi de 23 mm, mas o valor pode estar subestimado devido a falha no equipamento.

Segundo o levantamento, a média de precipitação nas últimas 24 horas foi de aproximadamente 89,1 mm em toda a cidade. A Defesa Civil informou que a situação segue em monitoramento contínuo, com acompanhamento das condições meteorológicas e dos impactos provocados pelas chuvas.

Copa do Mundo 2026: torcedores pedem até R$ 11 milhões por ingresso em site de revenda.

 Foto: Divulgação/Adidas

Os preços de ingressos para a final da Copa do Mundo de 2026 atingiram níveis impressionantes no mercado de revenda. Em uma plataforma oficial ligada à Fifa, torcedores chegaram a anunciar entradas por valores próximos de R$ 11 milhões.

De acordo com informações da Associated Press, quatro ingressos para a decisão, marcada para o dia 19 de julho, estão sendo ofertados por cerca de US$ 2,3 milhões cada (R$ 11,5 milhões na cotação atual). Os assentos ficam em um setor inferior do MetLife Stadium, nos Estados Unidos, atrás de um dos gols.

Como funciona a revenda oficial?

Apesar de operar o ambiente de troca de ingressos, a Fifa não interfere nos valores definidos pelos vendedores. Ainda assim, a entidade cobra taxas consideráveis: 15% sobre a compra e outros 15% sobre a revenda.

Além das opções milionárias, há variações expressivas de preços dentro do próprio site. Um assento em área de fácil acesso no anel inferior aparece por cerca de US$ 207 mil (cerca de R$ 1 milhão), enquanto outros lugares mais afastados, no setor superior, são anunciados por valores que vão de US$ 23 mil (R$ 115 mil) a US$ 138 mil (R$ 690 mil).

Já os ingressos mais “baratos” para a final, dentro da plataforma de revenda, giram em torno de US$ 10,9 mil (R$ 54,5 mil), localizados nas últimas fileiras do estádio.

Os valores contrastam com os preços praticados diretamente pela Fifa em sua venda oficial. Novos lotes disponibilizados recentemente indicam ingressos para a final por cerca de US$ 10,9 mil (R$ 54,5 mil) – o valor do ingresso mais barato do site de revenda, muito abaixo dos anúncios mais inflacionados no mercado secundário.

Outros jogos decisivos também apresentam preços elevados. As semifinais, por exemplo, têm bilhetes na casa dos US$ 9 mil (R$ 45 mil) a US$ 11 mil (R$ 55 mil), dependendo da partida e da localização.

Mesmo jogos da fase inicial registram cifras relevantes. Partidas da seleção dos Estados Unidos, por exemplo, têm ingressos que ultrapassam US$ 4 mil (R$ 9 mil), dependendo do confronto e do setor do estádio.

Já outros duelos da fase de grupos apresentam opções mais acessíveis, embora ainda distantes da realidade da maioria dos torcedores.

Mpox no RN chega a 12 casos e novos registros são confirmados pela Saúde.

 

Foto: Reprodução

O RN chegou a 12 casos confirmados de mpox, segundo atualização divulgada pela Vigilância em Saúde do estado. Também houve 69 notificações da doença, com 40 casos já descartados, enquanto novas confirmações recentes reforçam o monitoramento das autoridades sanitárias.

Conforme a Vigilância em Saúde do RN, o cenário atual é considerado controlado, mas segue sob acompanhamento contínuo das equipes técnicas de saúde.

A Vigilância em Saúde reforça que a detecção precoce é fundamental para evitar a transmissão e o agravamento dos casos, orientando a população a procurar atendimento médico ao surgirem sintomas compatíveis com a doença.

Entre as principais recomendações de prevenção estão:

• evitar contato com casos suspeitos ou confirmados
• não compartilhar objetos de uso pessoal
• higienizar as mãos com frequência
• limpar e desinfetar superfícies
• manter isolamento durante o período de transmissão

A mpox é uma doença viral causada por um vírus do gênero Orthopoxvirus. A transmissão ocorre principalmente por contato direto com lesões, fluidos corporais ou objetos contaminados.

PARQUE LINEAR: Análise entra em fase técnica para a definição de área final.

 

O projeto do Parque Linear na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, entrou em fase técnica para definição da área final após reunião mediada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.

A proposta da Prefeitura é iniciar as obras ainda em 2026, mas o projeto depende da definição do tamanho da área, que pode variar entre quatro e dez hectares. O principal ponto em discussão é garantir que o parque não interfira em áreas de preservação do Parque das Dunas.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a delimitação está sendo discutida por um grupo formado por órgãos como MPF, MPRN, IDEMA, Procuradoria-Geral do Estado e do Município. “Enquanto não houver definição da área, não é possível concluir o projeto”, afirmou.

O debate agora gira em torno da metragem da área cedida pelo Exército para assegurar que os espaços de lazer e ciclovias não interfiram nas zonas de preservação integral do Parque das Dunas.

De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, o Parque das Dunas é uma unidade de conservação de proteção integral, regida por normas federais e pelo Plano de Manejo, que define o que pode ou não ser realizado no local.

A prefeitura pretende instalar o parque em área classificada como Zona de Uso Público II, onde são permitidas atividades de lazer. No entanto, a tentativa de avançar sobre a Zona Primitiva III foi considerada inviável por estudos técnicos, devido à presença de espécies ameaçadas de extinção.

Segundo o IDEMA, essa área concentra cerca de 35% da biodiversidade do parque. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado concluiu que eventuais mudanças no Plano de Manejo dependem exclusivamente do órgão gestor, não podendo ser feitas por solicitação isolada.

Como encaminhamento, ficou definido que o município deverá apresentar o projeto para licenciamento considerando até quatro hectares, área já considerada viável. A Zona Primitiva III poderá ter apenas trilhas de contemplação, com controle e supervisão. O licenciamento deve ser solicitado após discussão do projeto com a sociedade. Segundo o IDEMA, o processo busca equilibrar a implantação do parque com a preservação ambiental.

PAÍS DO FUTEBOL? Desinteresse pela Copa do Mundo bate recorde e atinge 54% dos brasileiros, diz Datafolha.

 Foto: Nathan Ray Seebeck-Imagn Images

Faltando menos de dois meses da Copa do Mundo, a maioria dos brasileiros diz não ter interesse em acompanhar o torneio que será realizado nos Estados Unidos, Canadá e México. Segundo pesquisa do Datafolha, 54% afirmam que não pretendem assistir aos jogos.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre 7 e 9 de abril, com margem de erro de dois pontos percentuais. Esse é o maior índice de desinteresse da série histórica, iniciada em 1994, superando o recorde anterior, registrado antes da Copa de 2018, na Rússia. Em 2022, no Catar, o índice era de 51%.

O desinteresse é maior entre mulheres (62%) do que entre homens (46%).

Apenas 17% afirmaram ter grande interesse na Copa — o menor percentual já registrado. Em 1994, esse índice era de 56%.

Por faixa etária, os mais jovens demonstram maior interesse: 24% entre 16 e 24 anos e 20% entre 25 e 34 anos. Os percentuais caem para 13% entre 35 e 44 anos, 14% entre 45 e 59 anos e 15% entre pessoas com 60 anos ou mais.

O levantamento também indica que o desinteresse é semelhante entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os que votaram em Lula, 17% têm grande interesse e 51% não pretendem acompanhar. Entre eleitores de Bolsonaro, 15% demonstram interesse e 56% não devem assistir, configurando empate técnico.

Segundo o Datafolha, fatores como o desempenho recente da seleção brasileira e mudanças no comportamento do público ajudam a explicar a queda no interesse pelo torneio.

Companhias aéreas suspendem 2 mil voos programados para maio e querosene deve ter novo aumento.

 

Foto: reprodução/Aeroin

As companhias aéreas brasileiras suspenderam mais de 2 mil voos programados para maio, diante da alta do petróleo e do aumento no preço do querosene de aviação. Os dados são baseados em levantamento do sistema da Agência Nacional de Aviação Civil.

Os estados mais afetados são Amazonas (-17,5%), Pernambuco (-10,5%), Goiás (-9,3%), Pará (-9,0%) e Paraíba (-8,9%). Até o momento, os cortes se concentram em rotas menos rentáveis, sem impacto relevante em trechos como São Paulo–Rio de Janeiro e São Paulo–Brasília.

Segundo o setor, a redução é reflexo direto do aumento de 54% no querosene de aviação aplicado pela Petrobras em 1º de abril. Há previsão de novo reajuste em 1º de maio, com alta estimada em cerca de 20%.

Os dados mostram que a média de voos diários caiu de 2.193 para 2.128, o que representa 2.015 voos a menos no mês e redução de 2,9% no total. Na prática, são cerca de 10 mil assentos diários a menos e a retirada de 12 aeronaves de médio porte da operação.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas classificou os impactos como “gravíssimos” e afirmou manter diálogo com o governo para reduzir os efeitos ao setor.

Entre as medidas adotadas, o governo zerou PIS/Cofins sobre o combustível, adiou tarifas de navegação aérea e prometeu financiamento via FNAC, além de permitir o parcelamento do reajuste. No entanto, as companhias criticam os juros cobrados pela Petrobras, considerados elevados.

As empresas avaliam que as ações ainda são insuficientes e defendem novas medidas, como isenção de Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves e revisão do aumento do IOF.

A Petrobras não se manifestou até a publicação.

Paulinho Freire sanciona pacote de benefícios para usuários do transporte público de Natal; veja o que muda.

 

Foto: Magnus Nascimento

O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou a Lei nº 8.089, que cria um novo regime de benefícios tarifários no transporte público da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17).

Segundo o município, o pacote funciona como compensação ao reajuste da tarifa, que passou a R$ 5,20 no fim de março. As regras abrangem estudantes, datas específicas e públicos com direito à gratuidade.

Principais benefícios

Estudantes

Meia-tarifa (50%) para alunos de escolas públicas e privadas (fundamental ao superior, incluindo cursos técnicos e idiomas);

Gratuidade total para estudantes da rede pública (exceto ensino superior e técnico), com regras:

até 2 passagens por dia (ida e volta);

uso apenas em dias letivos;

limite de 120 passagens por mês (podendo aumentar com justificativa);

exigência de frequência mínima de 75%;

válido para quem mora a mais de 500 metros da escola.

Tarifas especiais em datas

Domingos: possibilidade de gratuidade total;

Feriados: tarifa com 50% de desconto;

Eleições: transporte gratuito durante todo o dia;

ENEM: gratuidade para inscritos nos dias de prova.

Outras medidas

Possibilidade de criação de linhas ou áreas com tarifa zero para incentivar comércio, turismo e cultura;

Benefícios especiais em eventos públicos.

Pessoas com deficiência ou doenças crônicas

Gratuidade mediante comprovação de necessidade (tratamento, estudo ou incapacidade para trabalho);

Possibilidade de acompanhante;

Exigência de avaliação médica e renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa;

Validade de até 12 meses, com renovação.

Regras e controle

A lei prevê fiscalização para evitar fraudes. O uso indevido, como emprestar o cartão, pode gerar suspensão do benefício por até 180 dias ou perda definitiva. Instituições também podem ser responsabilizadas por informações incorretas.

População brasileira cresce 8% em 12 anos e chega a 212,7 milhões de habitantes, diz pesquisa do IBGE.

 Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A população do Brasil chegou a 212,7 milhões de habitantes em 2025, um crescimento de 8% em relação a 2012, quando o país tinha 197,1 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O aumento representa cerca de 15,6 milhões de pessoas em 12 anos. Apesar do crescimento em todas as regiões, a distribuição populacional do país praticamente não mudou.

O Sudeste segue como a região mais populosa, com 88,8 milhões de habitantes, o equivalente a 41,8% do total.

Na sequência estão:

Nordeste: 57,1 milhões (26,8%);

Sul: 31,3 milhões (14,7%);

Norte: 18,4 milhões (8,7%);

Centro-Oeste: 17,1 milhões (8,0%).

Mesmo com o avanço populacional em todo o país, as diferenças regionais permanecem expressivas. O Sudeste concentra cerca de cinco vezes mais habitantes que o Centro-Oeste, mantendo o padrão histórico de concentração demográfica.

Cármen Lúcia afirma que crise de confiabilidade no Poder Judiciário é ‘grave’ e precisa ser reconhecida.

 

Foto: Luiz Roberto/TSE

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a crise de confiança da população no Supremo Tribunal Federal e no Judiciário brasileiro é “grave” e precisa ser reconhecida.

Durante palestra na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, ela destacou que, apesar de erros e limitações, o Judiciário continua essencial para garantir direitos previstos na Constituição.

A ministra também citou um possível “movimento internacional” de deslegitimação do Judiciário, ao mesmo tempo em que reconheceu falhas internas que precisam ser corrigidas.

Cármen Lúcia criticou ainda a sobrecarga do sistema judicial: segundo ela, cerca de 18 mil juízes lidam com mais de 80 milhões de processos no país.

Ao abordar o cumprimento das leis, afirmou que o Brasil cria boas normas, mas falha na aplicação. Como exemplo, mencionou o aumento de casos de feminicídio mesmo após a Lei Maria da Penha.

A ministra também criticou o excesso de propostas de emenda à Constituição no Congresso, defendendo que a Carta Magna deve se limitar a princípios fundamentais.

Dados recentes do Datafolha indicam que 43% dos brasileiros não confiam no STF, enquanto a confiança plena caiu de 24% para 16%.

Entenda o projeto de lei que pode mudar, de novo, placas de veículos no Brasil.

 

Placa no padrão do Mercosul — Foto: Fábio Tito/G1

Um projeto de lei em análise no Congresso propõe mudanças nas placas de veículos no Brasil. A ideia é tornar a identificação mais clara e visível.

Como é hoje (padrão Mercosul):

O modelo atual não mostra o nome do estado nem da cidade. As placas têm apenas uma combinação de letras e números e um QR Code, que permite consultar os dados do veículo digitalmente. Esse formato foi adotado para ampliar o número de combinações — hoje, são cerca de 450 milhões possíveis, segundo o Departamento Nacional de Trânsito.

Como pode ficar:

O projeto prevê a volta de elementos visuais mais diretos na placa, como:

nome do estado e do município;

bandeira da unidade da federação;

manutenção do padrão alfanumérico atual.

O autor da proposta, senador Esperidião Amin, afirma que a mudança pode ajudar autoridades a identificar rapidamente a origem de veículos em casos de infrações e crimes.

Já o relator, deputado Hugo Leal, defende que a medida também reforça o senso de pertencimento regional e facilita a identificação de veículos de outras localidades.

O projeto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor.

URGENTE: morre o potiguar Oscar Schmidt, lenda do basquete nascida em Natal.

 

Foto: Reprodução

Morreu nesta sexta-feira (17), aos 68 anos, o ex-jogador Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete mundial. Nascido em Natal, o “Mão Santa” passou mal e recebeu atendimento médico, mas não resistiu, segundo informações divulgadas nesta sexta. A morte causa comoção no esporte e entre fãs em todo o país.

Conhecido mundialmente pela precisão nos arremessos, Oscar construiu uma carreira histórica ao longo de mais de duas décadas dentro das quadras, com passagens marcantes pelo Brasil e pela Europa.

Oscar nasceu em Natal, capital do RN, no dia 16 de fevereiro de 1958, e sempre foi lembrado como um dos maiores potiguares da história do esporte. Mesmo tendo construído sua trajetória em grandes clubes do Brasil e da Europa, seu nascimento em solo potiguar sempre foi motivo de orgulho para o estado.

De acordo com registros oficiais, ele é o maior pontuador da história do basquete, com mais de 49 mil pontos na carreira profissional, além de ser o recordista de pontos em Jogos Olímpicos, somando 1.093 em cinco edições.

Em Jogos Olímpicos de Seul 1988, protagonizou uma das atuações mais emblemáticas do esporte ao marcar 55 pontos contra a Espanha — recorde em uma única partida olímpica, segundo dados históricos.

A morte do “Mão Santa” coloca o basquete brasileiro em luto e encerra a trajetória de uma das maiores lendas do esporte nacional. Seu legado segue vivo entre gerações de atletas e admiradores.

RN barra condenados por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos.

 

Foto: Ilustrativa

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (15), uma lei que proíbe pessoas condenadas por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos no estado. A regra já está em vigor e vale durante todo o cumprimento da pena.

A medida se aplica a toda a estrutura da administração pública estadual, incluindo órgãos diretos, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.

A nova legislação cria uma restrição para o acesso ao serviço público estadual e passa a ser aplicada em todo o Rio Grande do Norte.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta terça-feira (15), uma lei que proíbe pessoas condenadas por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos no estado. A regra já está em vigor e vale durante todo o cumprimento da pena.

A medida se aplica a toda a estrutura da administração pública estadual, incluindo órgãos diretos, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.

A nova legislação cria uma restrição para o acesso ao serviço público estadual e passa a ser aplicada em todo o Rio Grande do Norte.

Churrasco ‘salgado’: inflação da carne e da cerveja supera IPCA em 12 meses.

 

Foto: Emerson Vieira

A inflação do “kit churrasco” pesou mais no bolso do consumidor brasileiro nos últimos 12 meses, superando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Entre março de 2025 e março de 2026, enquanto o IPCA geral acumulou alta de 4,14%, os preços da carne avançaram 5,68% e os da cerveja, 6,06%.

Segundo Fernando Gonçalves, gerente do IPCA no IBGE, o movimento reflete gargalos nas cadeias produtivas de ambos os setores. A pressão nos preços pode ser explicada por uma combinação de fatores.

No caso da cerveja, o preço final sofre influência da alta nos custos de produção, como do alumínio usado nas latas, além de insumos agrícolas que tiveram redução na oferta global.

Em relação à carne, os preços são pressionados pelos efeitos da estiagem nas pastagens, pelo aumento dos custos de produção (como ração) e pela valorização do dólar, que estimula as exportações e encarece o produto no mercado interno.

Infomoney

Governo federal economizaria R$ 22 bilhões por ano com revisão no Bolsa Família e INSS, mostra estudo.

 

Foto: reprodução

Um estudo do Insper aponta que o governo federal pode economizar ao menos R$ 22,4 bilhões por ano com a revisão de benefícios sociais, sem necessidade de mudar leis ou cortar direitos. O estudo foi elaborado pelos pesquisadores Sergio Firpo e Thaline Prado.

As principais economias viriam de ajustes no Instituto Nacional do Seguro Social e no Bolsa Família.

No Bolsa Família, a estimativa é de economia de R$ 4,2 bilhões anuais com cruzamento de dados, análise mais rigorosa das informações declaradas e verificação presencial em casos suspeitos.

Já no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o estudo aponta potencial de economia de até R$ 2,7 bilhões com revisão de concessões, combate a fraudes e fiscalização de cadastros.

No INSS, medidas como perícias antes e depois da concessão e revisões periódicas a cada dois anos podem reduzir pagamentos indevidos e aumentar a eficiência.

O levantamento destaca que o objetivo é eliminar irregularidades, como acúmulo ilegal de benefícios e inconsistências cadastrais, preservando o direito de quem cumpre as regras.

Dados citados indicam que, no fim de 2025, 894,9 mil famílias recebiam ao menos um salário mínimo em auxílios, muitas com acúmulos irregulares. No Bolsa Família, cerca de 1,4 milhão de famílias omitiriam informações, como a presença de cônjuge, para receber o benefício de forma indevida.

Jandaíra: O vereador Dedé da oficina esteve presente na inauguração da nova sede do diretório estadual do PT em Natal, representato o PT jandarense.

 

Postagem do vereaodr Dedé da oficina nas suas redes sociais.

Na noite desta sexta-feira, 13 de março, estive presente na inauguração da nova sede do diretório estadual do @13ptrn, representando o diretório municipal do @ptjandairarn, o momento foi de celebraçáo e reencontro com várias lideranças políticas e chefes de entidades federais e estaduais, dentre eles,a nossa governadora @fatimabezerra13, nosso federal @mineiroptrn, nosso futuro governador @caduxavier, o presidente da @fetarnoficial @erivamdocarmo, o superintendente regional do @incrarn  @davidsoaresdesouza, o diretor da @fetarnoficial @jocelinodantas, dentre outros.

Sigamos em defesa da democracia e dos direitos dos que mais precisam