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quinta-feira, 22 de março de 2012

Lei da Ficha Limpa aprovada na Câmara de Mossoró repercute em outros Legislativos

 A Lei da Ficha Limpa aprovada na Câmara Municipal de Mossoró repercutiu entre integrantes de outros legislativos. A disposição de deputados e de vereadores de Natal é de implantar uma lei semelhante.

No caso do projeto aprovado pela Câmara de Mossoró, de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB), está proibida a contratação de cargos comissionados de pessoas que tenham sofrido condenação transitada em julgado ou em segunda instância.
O vereador de Natal Luiz Carlos (PMDB) considerou o projeto “interessante”, mas ponderou se o Legislativo teria autonomia para apresentar projeto como esse ou seria apenas o Executivo.
A vereadora Júlia Arruda (PSB) disse que ainda não conhece o projeto da Câmara de Mossoró na íntegra, mas destacou que “toda forma de moralizar e combater a improbidade é válida”. “Esse projeto é uma tentativa de moralizar e tentar dar o padrão para os cargos comissionados, é um projeto muito válido”, ressaltou.
O projeto de Mossoró repercutiu também na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) considerou uma “boa ideia” e afirmou que é hora de tentar adaptar ao Estado. “Acho uma boa ideia; importante essas adaptações e a sociedade continuar cobrando o combate a corrupção”, destacou o parlamentar. Ele lamentou que embora as pessoas sofram condenações, elas continuam sendo empregadas em cargos comissionados.
fonte: panorama politico




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