No caso do projeto aprovado pela Câmara de Mossoró, de autoria
do vereador Lairinho Rosado (PSB), está proibida a contratação de cargos
comissionados de pessoas que tenham sofrido condenação transitada em julgado ou
em segunda instância.
O vereador de Natal Luiz Carlos (PMDB) considerou o projeto
“interessante”, mas ponderou se o Legislativo teria autonomia para apresentar
projeto como esse ou seria apenas o Executivo.
A vereadora Júlia Arruda (PSB) disse que ainda não conhece o
projeto da Câmara de Mossoró na íntegra, mas destacou que “toda forma de
moralizar e combater a improbidade é válida”. “Esse projeto é uma tentativa de
moralizar e tentar dar o padrão para os cargos comissionados, é um projeto
muito válido”, ressaltou.
O projeto de Mossoró repercutiu também na Assembleia
Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) considerou uma “boa
ideia” e afirmou que é hora de tentar adaptar ao Estado. “Acho uma boa ideia;
importante essas adaptações e a sociedade continuar cobrando o combate a
corrupção”, destacou o parlamentar. Ele lamentou que embora as pessoas sofram
condenações, elas continuam sendo empregadas em cargos comissionados.
fonte: panorama politico
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