O Ministério Público emitiu uma recomendação em tom de alerta para
as Prefeituras de Guamaré e Macau. O documento assinado pela promotora Raquel
Batista de Ataíde Fagundes destaca que os prefeitos devem evitar os “atravessadores”
nas contratações de bandas e shows para o carnaval. Na prática, o Ministério
Público recomenda que os gestores contratem os artistas diretamente e não
buscando uma empresa local que faça a intermediação com o empresário nacional.
“Somente contrate, por inexigibilidade de licitação, shows de
cantores e bandas musicais diretamente ou através de empresário exclusivo,
circunstância a ser comprovada mediante apresentação de carta de exclusividade
ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo
musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato
social ou estatuto registrado nos órgãos competentes”, diz o documento emitido
pela promotora.
FONTE: PANORAMA POLITICO
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