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Com o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta-feira, a votação pela validade da Lei da Ficha Limpa chegou a uma conclusão, com seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) sendo favorável à aplicação dos principais pontos debatidos no caso para as eleições municipais de 2012.
Após o voto favorável de Britto, o ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação da lei, no que resulta até o momento em dois votos contrários (o anterior foi de Dias Toffoli). Até que o julgamento seja encerrado, ainda devem votar os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, além do presidente do Supremo, Cezar Peluso. Mesmo que a maioria já tenha sido alcançada pelo "sim", o resultado apenas será proclamado ao termino de todas as votações, já que os ministros tem o direito de modificar seu voto enquanto o encontro durar.
O julgamento dura desde novembro do ano passado e já foi interrompido por três vezes após pedidos de vista, ou seja, um tempo para que os ministros pudessem pensar melhor no caso. No julgamento estão sendo avaliadas três ações que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). E pelo PPS.
A Lei da Ficha Limpa proíbe que políticos condenados pela justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a um cargo eletivo como forma de evitar uma investigação de cassação possam se candidatar. Quase dois anos após entrar em vigor, a lei acabou se tornando polêmica e gerou incertezas sobre os resultados das eleições de 2010. Neste período, ela teve sua validade derrubada.
fonte: guamaréemdias
e agora meu amigo, aqui em guamaré o bicho vai pegar com a aprovação da lei "ficha limpa";e ai, em jandaíra. como está o clima entre os pré-candidatos, tem alguém preocupado?
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