O Ministério Público (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as Prefeituras potiguares se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19.
O documento foi assinado na segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.
Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid.
Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.
Ainda na recomendação, o Ministério Público destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia.
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