O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (24.jun.2020), por unanimidade, relatório que aponta “falta de diretrizes claras” do governo federal nas ações para o combate à covid-19.
O processo visa a avaliar a atuação do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, criado em março pelo governo e coordenado pela Casa Civil.
Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, o comitê “não elaborou diretrizes claras e objetivos estratégicos” para as ações de combate à pandemia. Para o ministro, essa falta de coordenação “levou a população a questionar as medidas propostas” e abriu caminho para que Estados e municípios adotassem decisões “ineficientes e ineficazes“. Esse quadro, segundo avaliou o TCU, poderia levar ao aumento no número de casos da doença e também ao desperdício de recursos públicos.
“Há uma briga desde o começo, 1 jogo de responsabilidade, que nos deixa profundamente entristecidos com 50 mil mortes“, disse o ministro em sessão virtual.
Vital do Rêgo também reclamou da “ausência de liderança e de mecanismos para promover coordenação entre os ministérios e órgãos de linha“. Criticou ainda a ausência de médicos e de técnicos em saúde pública no comitê, bem como no próprio Ministério da Saúde.
O relator também viu falta de comunicação entre os órgãos do governo e reclamou dos métodos de divulgação dos dados da covid-19 pelo Ministério da Saúde. Recomendou que 1 representante da Secretaria de Comunicação passe a integrar o comitê de crise e que as reuniões do colegiado passem a ter as atas divulgadas na internet até 15 dias depois de realizadas.
A decisão do TCU se dá no mesmo dia em que a Casa Civil, coordenadora pelo comitê de crises, divulgou peça publicitária para destacar as ações do governo no combate ao coronavírus.
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