Integrante do Fórum Permamente de Discussão do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do RN (MPRN) entregou, nesta terça-feira (31), ao governador Robinson Faria um relatório com 30 propostas a fim de contribuir para a resolução dos graves problemas existentes no sistema prisional potiguar.O chefe do Executivo também recebeu em mãos do 39º promotor de Justiça da Capital, Antônio de Siqueira Cabral, acompanhando na ocasião do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a minuta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que objetiva minimizar a superlotação dos presídios no Estado.Na oportunidade, os demais integrantes do fórum discutiram medidas importantes e necessárias para evitar que os problemas enfrentados se avolumem ainda mais. O governador dialogou com todos e afirmou: “vamos analisar esses documentos para pensarmos de maneira conjunta para agir, porque a hora é agora”.”O relatório é o resultado de reflexões que o fórum faz desde novembro passado. Naquela época nossa intenção já era preparar algo que servisse para embasar um planejamento de quem viesse a governas o Estado para os próximos quatro anos”, destacou o promotor de Justiça Antônio de Siqueira Cabral.
O representante ministerial e integrante do Fórum Permamente de Discussão do Sistema Prisional do RN explicou ainda que o relatório busca apresentar propostas que visem equcionar os graves problemas do sistema penitenciário. “As rebeliões ocorridas há duas semanas são justamente reflexos da falta de investimento do Estado nessa área”, frisou.
A minuta do TAC entregue ao governador trata, principalmente, da minimização do problema de falta de vagas nas unidades prisionais. Assim, entre as propostas, o MPRN sugere a construção de uma penitenciária em Ceará-Mirim (com capacidade para 603 detentos) e da construção de um novo pavilhão em Alcaçus (com capacidade aproximada de 80 vagas) e outro em no presídio João Chaves (para abrigar aproximadamente 250 presos).
Para se ter ideia, hoje no regime fechado há 7.700 presos, quando todo o sistema prisional soma 4.000 vagas. O déficit já existente foi agravado com a destruição de 1/3 das vagas existentes durante as rebeliões recentes.
Também estiveram presentes na reunião os representantes de outras insituições integrantes do fórum: o juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (do Programa Novos Rumos na Execução Penal do TJRN); a presidente do Conselho Penitenciário do RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca; o defensor público Serjano Marcos Torquato Valle; a coordenadora da Pastoral Carcerária (Arquidiocese de Natal), Guiomar Veras de Oliveira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, Evandro Minchoni; o presidente do Conselho de Direitos Humanos e Cidadania do RN, Marcos Dionísio Medeiros Caldas; o advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, Hélio Miguel.
Clique aqui e veja as propostas apresentadas no relatório entregue ao governador.
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