Na próxima quarta-feira, dia 29 de abril, às 11h30, em Natal e Mossoró, simultaneamente, os Agentes da Polícia Federal estarão fazendo uma manifestação em frente a Superintendência da PF, em Natal, e em frente a Delegacia da PF em Mossoró, tendo como pauta a PEC 412 e o sentimento de repúdio que esclarece através da nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA
Em virtude das diversas matérias publicadas na imprensa nacional envolvendo um possível favorecimento a políticos investigados na Operação Lava Jato em troca da aprovação de projetos de lei que beneficiariam integrantes da Polícia Federal, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer que:
1 – No período das eleições presidenciais do ano passado, foi veiculada matéria no jornal Folha de São Paulo em que o Deputado Federal, e também Delegado de Polícia Federal, Fernando Francischini teria afirmado que “O governo teve que editar uma MP (medida provisória) ontem à noite porque sabia que hoje ia ser uma pancadaria. Botamos o governo de joelho”. Tal afirmação se refere à edição da medida provisória n.º 657/2014.
2 – A Medida provisória n.º 657/2014, aprovada em tempo recorde na véspera da última eleição presidencial, beneficia única e exclusivamente os delegados da polícia federal.
3 – Todos os demais cargos da carreira policial federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos) se manifestaram contra a aprovação da referida medida provisória.
4 – O delegado de polícia federal Marcos Leôncio, citado na coluna Radar da revista Veja, por ter, segundo a publicação, procurado políticos investigados na Operação Lava Jato para dizer que os delegados eram contrários a abertura de inquéritos para investigar vários parlamentares citados na Operação Lava Jato, é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, que representa única e exclusivamente os delegados da polícia federal.
5 – O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte se posiciona a favor do Ministério Público Federal no pedido de interrupção das oitivas dos investigados da Operação Lava Jato realizada única e exclusivamente pelos delegados de polícia federal, por entender que a relação no mínimo indesejada de alguns delegados com parlamentares investigados pode comprometer a lisura dos trabalhos investigativos .
6 – A proposta de emenda constitucional n.º 412/2009 – PEC 412, intitulada pelos delegados da polícia federal “PEC da Autonomia” é defendida somente pelos delegados, sendo os demais integrantes da carreira policial federal contrários a medida oportunista defendida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF .
7 – A autonomia defendida pelos delegados da polícia federal é algo inédito no mundo, impossibilita o controle externo exercido pelo Ministério Público e transforma a polícia federal em braço armado autônomo do Estado, algo imaginável em um país democrático. Somente a título de comparação, FBI, Scotland Yard, DEA, entre outras policias conhecidas no mundo, não possuem a autonomia defendida pelos delegados de polícia federal.
8 – Os demais integrantes da carreira policial federal repudiam o uso político das investigações realizadas pela Polícia Federal e esperam uma apuração rigorosa por parte do Ministério Público acerca das denúncias apresentadas na reportagem intitulada “Delegados negociam com Dilma (desde as eleições) silêncio sobre a Lava Jato: em troca de superpoderes” .
9 – E, por derradeiro, as notícias publicadas recentemente sobre uma crise entre Policiais Federais e o Ministério Público Federal não condizem com a realidade. A crise em questão é entre os delegados da polícia federal e o Ministério Público Federal, sendo que os demais integrantes da carreira polícia federal apoiam a intervenção do Ministério Público por dar mais transparência ao andamento da investigação.
Natal, 27 de abril de 2015.
Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte.
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