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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Líder do PMDB sugere Medida Provisória para fixar piso dos agentes de saúde


O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, sugeriu à Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a edição de uma Medida Provisória para fixar o piso salarial e criar a carreira profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Um projeto de lei sobre o assunto, em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado pelo Senado, tem vício constitucional de iniciativa. É que matérias que criam carreiras profissionais e política salarial só podem ter origem no poder Executivo. Caso o atual projeto fosse aprovado na Câmara, necessariamente seria vetado pelo Palácio do Planalto.
O deputado federal Henrique Alves argumentou que a MP é fundamental para solucionar o problema que se arrasta desde 2006 quando o projeto tramitou pelo Senado. Na época o piso salarial previsto era de R$ 750,00. Na Comissão Especial da Câmara, a matéria foi aprovada em outubro do ano passado e prevê piso de R$ 868,00 a partir de agosto deste ano.
A carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias deverá beneficiar 300 mil profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, como a dengue, e junto às equipes do Programa Saúde da Família (PFS).
fonte: panorama politico

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