Quase 500 supersalários O governo do estado anunciou que enviaria à Assembleia Legislativa um projeto de lei

Procurador-geral diz que fim dos supersalários contraria interesses

A aprovação do teto estadual representará a economia de R$ 3 milhões por mês para os cofres do Estado
Allan Darlyson
allandarlyson.rn@dabr.com.br

Josino: já foram encontrados quase 500 supersalários pagos pelo estado. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Há 10 meses, o governo do estado prometeu enviar à Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei para acabar com os supersalários de servidores estaduais ativos e inativos. Depois de descobrir, no início de julho do ano passado, as remunerações de até R$ 68 mil na folha de pagamento do governo, o procurador-geral do estado, Miguel Josino, anunciou a proposta de criação do teto estadual remuneratório. No entanto, o projeto não saiu do papel. O fim dos supersalários contraria os interesses de muita gente.

Caso venha a ser implantado, o teto estadual será chamado pelo governo de subteto, devido ao fato de o teto legal ser de R$ 27,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Miguel Josino frisou que a implantação do teto estadual será relativa à remuneração dos desembargadores, que chega a R$ 26,5 mil. De acordo com o procurador, a aprovação do teto estadual representará a economia de R$ 3 milhões por mês para os cofres do Estado. Jáforam encontrados quase 500 supersalários pagos pelo estado acima da remuneração dos ministros do STF.

Miguel Josino admitiu que, mesmo já tendo passado dez meses da descoberta dos salários abusivos, o governo ainda não realizou uma auditoria para detectar todas as remunerações que superam o que ganham os ministros do STF. No entanto, com a vigência da Lei de Acesso à Informação, desde o dia 16 de maio, o procurador acredita que será possível a identificação de todos os salários que estão irregulares. O governo é obrigado a informar sobre os salários dos servidores efetivos e comissionados a qualquer cidadão que solicitar.

Se o teto estadual entrar em vigor, o acúmulo de salários acima do valor previsto será vedado. Dessa forma, servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 26,5 mil terão seus salários reduzidos a esse valor. Os aposentados que ganharem o teto e exercerem outras atividades remuneradas pelo estado também terão que optar entre o salário da aposentadoria ou da atividade. A tramitação do projeto será complicada. A criação do teto estadual contraria interesses de pessoas influentes na sociedade.

De acordo com uma fonte, a maioria dos supersalários são de auditores fiscais, que passaram a ganhar remunerações privilegiadas a partir de decisões da Justiça. A fonte informou que, na própria Assembleia Legislativa, que vai votar a proposta do governo, há deputado que recebe como auditor fiscal aposentado e acumula com o salário de parlamentar. Existe também, segundo destacou, deputado que incorpora salários de ex-governador, médico aposentado, deputado aposentado e da atual atividade no legislativo. A aprovação do teto acabaria com a mordomia.

Apesar de a proposta contrariar interesses particulares dentro da própria Assembleia Legislativa, Josino disse confiar no bom senso dos parlamentares para a aprovação da matéria. "Não posso prever o tempo de demora no Gabinete Civil do governo, mas enviarei o projeto para lá daqui a 15 ou 20 dias. Acredito que será aprovado, pois está previsto na Constituição.Confio no senso público dos deputados", finalizou.

Quando for apresentado à Assembleia, o projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Finanças (CFF). Trata-se de uma Emenda Constitucional. Para ser aprovado, o texto precisa contar com o voto favorável de três quintos da Casa, ou seja, pelo menos 16 dos 24 deputados estaduais. 

fonte: DIÁRIO DE NATAL

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