A presidente Dilma Rousseff incluiu na Medida Provisória do Código Florestal emenda do líder do Democratas que autoriza que apicuns e salgados sejam utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que obedeçam a alguns requisitos. Só no Rio Grande do Norte, mais de 40 mil trabalhadores, principalmente das regiões pobres do estado, serão favorecidos com a medida.
”Eu me orgulho do texto que defendi e continuo a defender porque os carcinicultores e salineiros vão ocupar uma área que não se produz absolutamente nada”, frisou Agripino.
De acordo com a MP 571, que está na Câmara dos Deputados, para que possam ser utilizados na carcinicultura e salinas, a produção de apicuns e salgados só pode ser feita em área total, em cada estado, não superior a 10% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico. Inclui também 35% no restante do país, sendo excluídas as ocupações consolidadas que tiveram assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas, cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008.
fonte: panorama politico
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