Tributação e TJ concentram 60% dos supersalários

Tributação e TJ concentram 60% dos supersalários

Segundo Miguel Josino, ainda não é possível saber por setor onde estão localizados os privilegiados
Allan Darlyson
allandarlyson.rn@dabr.com.br

Judite: no pleno da próxima semana será discutido o modo de divulgação das informações sobre os salários do judiciário. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Mais de 60% dos cerca de 500 supersalários pagos pelo Estado estão "lotados" na Secretaria de Tributação e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A informação é do procurador-geral do Estado, Miguel Josino. São mais de 300 remunerações acima do teto constitucional de R$ 27,7 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pagos aos auditores fiscais, na maioria das vezes inativos, e servidores do TJRN, entre ativos, inativos e pensionistas.

Segundo Miguel Josino, ainda não é possível saber com precisão a quantidade de supersalários na folha estadual dividida por setores. Mas, um levantamento preliminar apontou o maior foco na pasta do governo e no judiciário. A maioria desses salários é oriunda de decisões judiciais. Mesmo assim, segundo Josino, são remunerações ilegais. "Não há direito adquirido contra o que diz a Constituição, que estabelece o limite máximo para salários no poder público. Os salários pagos acima desse limite (R$ 27,7) são inconstitucionais", declarou o procurador.

Com a Lei da Acesso à Informação, que começou a vigorar no último dia 16, todos os entes públicos são obrigados a divulgar a lista de salários dos seus servidores. A presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que debaterá o modo como o órgão divulgará as informações sobre os salários dos servidores durante sessão do pleno na próxima semana. De acordo com a assessoria, os salários deverão ser divulgados nominalmente, seguindo o exemplo nacional.

No TJRN, os supersalários contribuem para o gasto excessivo com pessoal. Apesar de só poder destinar o equivalente a 6% do total da receita corrente líquida do estado para pagamento da folha, o Tribunal utiliza quase todo o seu orçamento para esta finalidade. Em 2011, o TJRN destinou R$ 465.907.928,70 dos R$ 504.256.000,00 previstos no Orçamento Geral do Estado para o órgão com pagamento da folha e demais despesas relativas a servidores. Do total, o Tribunal destinou apenas R$ 38.348.072,00 para o custeio das atividades das comarcas do estado.

Para não ultrapassar a margem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o judiciário, no relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, utilizou estratégias, resguardado por resoluções editadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma brecha na LRF, que se contrapõem ao cálculo feito com base na Instrução da Secretaria do Tesouro Nacional. O TJRN deduziu quase a metade do que gasta com pessoal na hora de prestar contas do seu exercício financeiro.

Um desses gastos deduzidos pelo órgão é justamente referente às decisões judiciais tomadas pelo próprio tribunal que estão os aumentos inconstitucionais dos servidores. De acordo com o balanço fiscal apresentado pelo próprio TJRN equivalente a 2012, foram gastos R$ 90.864.737,79 na folha do servidores decorrentes de processos na Justiça. 

fonte: diário de natal