Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Foram aprovadas oito emendas do Senado ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Seis emendas foram aprovadas integralmente e outras duas parcialmente, segundo parecer da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), relatora da proposta pela comissão especial.
A principal mudança das emendas em relação ao texto da Câmara aprovado em maio deste ano, na forma do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), foi a permissão de remanejamento do agente de uma área de atuação para outra se ele adquirir residência fora do bairro onde atua em equipe multidisciplinar de atenção básica à saúde.
Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e obesidade) com o objetivo de avaliar os riscos para algumas doenças, como diabetes mellitus, doenças do coração e hipertensão. Um item proposto pelo Senado e rejeitado pela Câmara previa também a realização de curativos.
Indenização
Quanto à indenização de transporte ao agente, o texto foi alterado para retirar a referência a meio próprio de transporte, permanecendo o direito a receber por despesas com locomoção na forma de um regulamento.
Quanto à carga horária, foi rejeitada a possibilidade de ela ser maior em caso de campanha ou de mutirão para combate à transmissão de doenças infecciosas e combate a surtos epidêmicos. Já a carga horária de um mínimo de 200 horas dos cursos bienais de educação continuada e aperfeiçoamento foi retirada do texto por uma das emendas aprovadas.
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