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quinta-feira, 16 de julho de 2015

João Câmara: MP publica Recomendação para execução judicial das condenações de ressarcimento ao Erário público.


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara, publicou  07  Recomendações aos atuais prefeitos e Procuradores Geral ou Assessor Jurídico dos municípios citados para que os mesmos promovam a execução judicial das condenações de ressarcimento ao Erário imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As recomendações foram estendidas também ao Procurador-Geral do Estado que promova a execução das multas cominadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os ex-gestores condenados ao ressarcimento ao erário público  são: José Robenilson Ferreira (Bento Fernandes),  Moacir Alves Guimarães (Jardim de Angicos), Fábio Magno Sabino Pinho Marinho e  Silvano Pinheiro da Câmara (Jandaíra),  Genival de Melo Martins (Parazinho) e Luiz Araújo da Costa(Vereador em João Câmara).

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