Foi assinado nesta quarta-feira, 25, pelo prefeito de Guamaré Adriano Diógenes, o termo que firma a parceira técnica e financeira para a execução de ações através da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que recebe o apoio do Banco Santander. O projeto financiado com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência irá trabalhar diretamente com adolescentes que cometeram atos infracionais.
O serviço é executado no município dentro da Lei Municipal 647/2015 e o INASE – LEI FEDERAL 12.594 de 18 de janeiro de 2012. O programa Renascer tem como objetivo promover a cidadania do adolescente que cumpre medida socioeducativa no município, através do estabelecimento da autoconfiança, promovendo assim a construção da autonomia.
Segundo destacou a Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Câmara, dentro dessa parceira, o município de Guamaré vai atualizar o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas e construir a sede do Complexo Municipal de Proteção Social Especial. “Essa conquista só foi possível porque a gestão municipal conta com um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente atuante que exerce seu papel de propositor da Política Municipal da Criança e do Adolescente”, acrescentou o prefeito Adriano Diógenes.
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