Por Guamaré em Dia
Aconteceu na nesta quinta-feira (16), uma reunião em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS agência de Macau – RN representado pela Assistente Social Neila Araújo de Freitas e os técnicos das Proteções Sociais da Básica e de Média Complexidade (CRAS e CREAS), Equipe do Cadastro Único e Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC identificados através de busca ativa.
Essa reunião abordou a discussão sobre as novas regras do BPC, que em novembro de 2016, entrou em vigor a partir do Decreto nº 8.805/2016, tornando-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). E conforme a Instrução Operacional (IO) nº 24, de 08 de março de 2017.Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Neide de Souza Pereira, também representando a Secretária Municipal de Assistência Social Marisa Rodrigues da Silva, falou da importância desse momento para a discussão dessas novas regras e destacando que “o município de Guamaré em relação ao número de idosos que recebem o BPC (108), teve um percentual mínimo de idosos para inclusão no cadastro único (23) em virtude de um excelente desempenho da atualização cadastral realizada neste ano, bem como a inclusão dos Idosos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV que condiciona sua participação neste serviço a sua inclusão ao Cadastro Único.”
O Coordenador do Cadastro Único/PBF de Guamaré, Caio Farias da Silva, apresentou o que é o Cadastro Único, os critérios para inclusão, os conceitos usados de família, domicilio, morador e renda que diferem dos conceitos abordados pelo INSS, além dos procedimentos de cadastramento dos beneficiários do BPC a partir dessas novas regras. Enfatizando a obrigatoriedade dos beneficiários do BPC ainda não cadastrados a realizarem seus cadastros.
A Assistente Social do INSS, Neila Araújo de Freitas falou sobre o funcionamento do INSS e o acesso dos beneficiários para tirarem ou fazerem consultas no setor do Serviço Social da agência de Macau nos horários de 07 as 13 horas de segunda a sexta-feira. Na sequência de sua fala comentou pontos importantes referente as mudanças das regras do benefício como: os critérios para requerimento, concessão e manutenção, além do conceito de família e a renda per capita de ¼ do salário mínimo vigente, salvo o que recomenda a Ação Civil Pública 5044874-22.2013.404.7100/RS valendo para todo país, que trata da exclusão do cálculo da renda por pessoa da família nas despesas do requerente de benefício assistencial que decorram diretamente da deficiência, incapacidade ou idade avançada, com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas na área de saúde, requeridas e negados pelo Estado. A assistente Social Neila, enfatizou ainda que “o município de Guamaré na visão do INSS se destaca entre os municípios que compõem o território de atendimento da agência por sua gestão qualificada na garantia do acesso e acompanhamento dos usuários que buscam o seguro social.
Outro destaque da reunião foi à discussão com uma participação efetiva dos idosos presentes na reunião tirando suas dúvidas, expondo suas condições socioeconômicas de vida e também suas incertezas com relação a continuidade do seu benefício. Contribuiu também nessa discussão os técnicos presentes sinalizando as dúvidas e os encaminhamentos a serem feitos diante das novas regras.
Ao final da reunião, o Coordenador do Cadastro Único juntamente com sua equipe, estabeleceu para nessa segunda-feira dia 20/11 o início das visitas para inclusão dos usuários no cadastro único.
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