O município de Jandaíra com uma população 6.875 mil habitantes ficou com uma nota de 3,20, não ficou nada bem se tratando de ‘Transparência’ nas ações dos gastos e serviços públicos conforme o ranking de Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal.
O município ficou 79º colocação entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, com isso corre risco de sofrer algumas penalidades no que se refere a conseguir recursos públicos.
Além da crise financeira, Municípios potiguares poderão ter os repasses de recursos federais suspensos em 2016.
Desta vez, por irresponsabilidade dos gestores municipais. As Prefeituras que não cumprirem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terão os repasses federais suspensos neste ano até que cumpram as exigências.
O Ministério Público Federal (MPF) também entrará com ações de improbidade administrativa contra os gestores que desobedecerem à legislação neste sentido. Em ranking de Transparência elaborado pelo MPF, 25 cidades do Rio Grande do Norte ficaram com pontuação zero, ou seja, sem nenhuma funcionalidade no que diz respeito à disponibilização de informações referentes aos gastos públicos.
Em entrevista ao portalnoar.com, na tarde desta terça-feira (12), o procurador da República Kleber Martins de Araújo, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção no RN, explicou como se dará esse processo. Segundo ele, após uma análise dos 167 municípios, todos foram notificados sobre as adaptações que precisam fazer para adequar-se à Lei. Eles terão 60 dias para cumprir as determinações.
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