A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (08), presidida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota, julgou o Recurso Eleitoral e cassou, por 6 x 1 votos, o diploma do vereador, e atual presidente da Câmara Municipal, Marcio André da Silva Vale (PMB), conhecido na cidade como Marcio de Lucas.
O TRE manteve a decisão da primeira instância por abuso de poder econômico e político e conduta vedada em benefício da candidatura nas eleições de 2016. O acórdão determinou que, após a publicação, seja comunicado imediatamente ao Juízo da 52ª Zona Eleitoral que atende hoje Galinhos, e à Câmara Municipal de Vereadores do Município para fins de afastamento imediato do vereador.
Quem assume a presidência é o vice-presidente da câmara, vereador Robério França Siqueira. Na mesma decisão foi determinada a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Marcio André da Silva Vale. A decisão da corte eleitoral cabe recursos ao TSE.
De acordo com a sentença expedida pela a corte foi mantida a decisão da 30ª Zona Eleitoral de Macau, local de origem do processo. Marcio André da Silva Vale, teria feito arrecadação e gastos ilícitos, omitido receitas e despesas. Artigo 30-a da lei das eleições, irregularidades correspondentes à 25% da campanha eleitoral, atos que levou a cassação do diploma referente as eleições municipais de 2016.
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