Prefeito Marcos Antônio vai a Brasília/DF juntamente com outros 39 prefeitos do Rio Grande do Norte para reivindicar aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O Prefeito de Parazinho/RN Marcos Antônio de Oliveira (Marquinhos), participa nesta semana, no Palácio do Planalto, em Brasília, de uma série de reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, juntamente com outros 39 prefeitos do Rio Grande do Norte para reivindicar aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos, de vários partidos, relataram a crise financeira dos municípios, considerada dramática pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio.

Marquinhos e os demais prefeitos participaram de uma Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (12), para discutirem alternativas para o esvaziamento financeiro dos municípios. “A crise é grave, mas não adianta radicalizar”, alertou o presidente Henrique Alves, diante das pressões dos prefeitos. “Vamos argumentar e convencer. A presidente Dilma Rousseff tem sido muita correta e sensível e há de reconhecer que os municípios vivem uma situação dramática”, afirmou.

Entre as propostas apresentadas para discussão esta a transferência de recursos para as prefeituras manterem programas federais como: agentes comunitários de saúde, saúde bucal e máquinas agrícolas entre outros. Uma das alternativas proposta seria incluir no Código de Mineração que todos os municípios tenham participação especial nos royalties dos minérios.

Atualmente, o governo federal repassa 23,5% do que arrecada com Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda, excetuando-se os incentivos fiscais e as restituições. A PEC 39/2013, que tramita no Senado Federal, propõe que esse percentual passe a ser de 25,5%, o que representaria um incremento de R$ 6,2 bilhões ao ano. Presente à Comissão Geral, o senador Aécio Neves (PSDB) também defendeu a aprovação da matéria.

 Por Parazinho na Mídia