A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7185/10, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que federaliza trechos de estradas paraibanas e potiguares. Pelo texto, a nova rodovia federal começa no entroncamento da PB-137 com a BR-104 e vai até a BR-427, no Rio Grande do Norte. O projeto segue para o Senado.
De acordo com o autor, o trecho que poderá ser transferido para a administração do governo federal tem aproximadamente 80 km de extensão e atende uma população de mais de 100 mil habitantes. “São eles que vão depender urgentemente de melhorias das condições de locomoção”, sustenta.
Luiz Couto afirma que a federalização permitirá o uso de verbas da União para melhorar a estrada, “uma vez que os recursos estaduais são insuficientes”.
O relator na CCJ, deputado Odair Cunha (PT-MG), foi favorável à aprovação.
Da Agência Câmara
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