Rombo chega a R$ 20 milhões e 13 laranjas são identificados
Relatório do TCE mostra que mulheres recebiam duas ou três parcelas dos pagamentos no mês
Paulo Nascimento
Já são quase R$ 20 milhões. E contando. O valor dos desvios na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar (TJRN) já alcança o valor do início deste parágrafo.
 Caio Alencar aguarda documentos que comprovam participação dos laranjas. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
A reportagem do Diário de Natal teve acesso ao processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que contém os números daquele que é o maior desvio identificado até agora na história do TJ e já rendeu fatos inéditos, como o afastamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, ambos ex-presidentes do TJ-RN durante o período de roubos coordenados por Carla Ubarana Leal, ex-chefe da Divisão. O valor foi incrementado pela aparição de novos "laranjas". No caso, novas. São mais de 13 mulheres, suspeitas de terem recebidos parcelas de precatórios além do que seria devido no processo 2010.050552-5. Algumas delas chegaram a receber duas e até três parcelas do mesmo débito em um só mês, o que seria proibido.
A fraude, de acordo com o relatório, que também está contido nos trabalhos da Comissão de Sindicância aberta no âmbito do próprio tribunal, partiu da duplicação de contas. O processo de pagamento do precatório foi julgado com 25 partes credoras, mas quando da ordem de pagamento foram abertas 15 novas contas, totalizando 40 a serem "abastecidas" com a verba dos precatórios. O esquema de duplicação é tratado no relatório como um "forte indício de fraude".
O presidente da sindicância do TJ-RN, desembargador Caio Alencar, confirmou nesta semana a existência de novos "laranjas", além dos já conhecidos Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Sueli da Silva e Tânia Maria da Silva. Dentre os nomes contidos no relatório do TCE, que tem como relator o conselheiro Carlos Thompson, aparecem entre as beneficiárias de parcelas duplicadas nomes como Ivone Pereira de Azevedo, Maria de Salete Belo, Maria Bernadete Azevedo e Maria Elba Uchôa de Araújo, tendo esta recebido até três parcelas de uma só vez a cada pagamento mensal. O desembargador Caio Alencar contou que aguarda apenas a juntada de novos documentos à sindicância para confirmar a presença de outros "laranjas".
O processo, um calhamaço que já chega a quase 500 páginas, também contém os inúmeros cheques, ofícios e autorizações de transferências bancárias para figuras como Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares, e até mesmo para Carla Ubarana, seu esposo George Leal e a empresa do casal, a Gles Empreendimentos. Cheques assinados por Osvaldo Cruz, por exemplo, beneficiavam George com valores que iam de R$ 10 mil a R$ 50 mil, sempre vindos da conta de precatórios do TJ-RN.
Dentre os exemplos de Rafael Godeiro destaca-se um ofício datado de 2 de dezembro de 2009 que autoriza o depósito de R$ 79.500 mil para Fasanaro Júnior, por um processo ganho contra a prefeitura de Tangará em que o "laranja" nunca foi parte. Há registros de que apenas no mês de agosto de 2011 o mesmo "laranja" recebeu, por meio de transferências judiciais, R$ 891.645,60.
O relatório do TCE guarda apenas para esta sessão de autorizaçõesregistradas no Banco do Brasil mais de 200 páginas. A expectativa é de que até o início do próximo mês o conselheiro Carlos Thompson com o auxílio dos servidores que trabalham no caso dos precatórios entreguem o relatório, que deverá ser levado ao plenário do Tribunal de Contas para apreciação dos conselheiros.
FONTE: DIÁRIO DE NATAL
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