Com o portal de transparência da Câmara Municipal de Guamaré desatualizado, a presidência do Poder Legislativo, Emilson de Borba Cunha (LULA), deixa de prestar um importante serviço para a população, além disso, o ato configura descumprimento da Lei da Transparência Pública.
O site foi criado para que a população possa acompanhar todos os atos do legislativo, como por exemplo, folha de pagamento, contratos, licitações, requerimentos, projetos de Lei, Leis, sessões ordinária e extraordinária, dentre outros. Mas quem acessa a página http://guamare.rn.leg.br/ não consegue ter acesso a estas informações.
Acreditem se quiser…
Os vereadores iniciaram os trabalhos nesta legislatura em fevereiro deste ano de 2017. Por outro lado, a principal ferramenta usada para acompanhar as sessões e os atos do legislativo municipal, deveria ser o portal da instituição, mas infelizmente este canal tão importante que deveria servir de transparência publica parece ainda está curtindo férias desde janeiro deste ano.
Portanto, deixar de divulgar as informações pertinentes à transparência da gestão é passível do gestor responder por crime de improbidade com risco de perder o mandato. O presidente da Câmara Municipal, Emilson de Borba (LULA), é auxiliado juridicamente pelo o “competente” Advogado e Procurador da Câmara Dr. Sérvulo Nogueira Neto.
A Câmara Municipal entrou em recesso parlamentar, e os vereadores só voltam aos trabalhos no legislativo em agosto. Do orçamento dos R$: 24 milhões para o biênio 2017/2018, já foram gastos R$: 6 milhões nos primeiros seis meses, e ainda não houve a prestação de contas deste dinheiro gasto.
Por Guamaré em Dia
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