Prefeita Suely assina convênio para regularização de terras no município

Prefeita Suely junto aos demais gestores beneficiados(Foto:Sezimar)

Governadora Rosalba e a prefeita Suely Fonseca

A prefeita de Jardim de Angicos Suely Fonseca (PMDB) acompanhada do Secretário de Agricultura José Mário na tarde desta quinta-feira, 14, assinou o Convênio de cadastro e georreferenciamento de terras que trata da regularização fundiária no município. A solenidade de lançamento aconteceu, na Governadoria em Natal.

O primeiro passo foi dado para que através deste Convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA/Incra), governo do Estado RN e Prefeitura o sonho de o título da terra e a posse definitiva da propriedade possa se tornar realidade para os agricultores.

Estiveram presentes na solenidade, a governadora Rosalba Ciarlini, participação de secretários de Estado, entre eles o de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes e os deputados estaduais Getúlio Rêgo, José Adécio e Gilson Moura.

O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais.

Esta é uma ação importante porque irá abrir portas para o agricultor para que ele tenha condições de acessar o crédito, além de dar a segurança jurídica que é a escritura pública.

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

Com a regularização, o produtor rural terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do imóvel, garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel. Já o gestor público, terá conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento rural sustentável, além de acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e aos dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural.

Prof. Sezimar

É hoje o grande dia, Bonde do Brasil em Jandaíra