ADESÃO DO VEREADOR NETO MARTINS AO GRUPO DO PREFEITO É UMA MANOBRA DO EXECUTIVO.

O Prefeito Fabinho enviou para a Câmara Municipal um projeto  de Lei  que trata darenuncia de imposto para o nosso município,este projeto de lei  se aprovado, Jandaíra deixará  de arrecadar valores altíssimos e importantes para o crescimento e desenvolvimento da cidade. O município já mais conseguira se recuperar com essa irreparável perda financeira que afetara drasticamente o cofre público e o desenvolvimento de nossa cidade. É inaceitável um projeto deste, uma vez que Jandaíra é colocada no ranking do estado com um dos piores IDH-índice de desenvolvimento humano ocupando a 162ª centésimo sexagésimo segundo Lugar onde nosso estado do Rio Grande do Norte tem somente 167 Municípios. Nós precisamos e de aumentar a receita financeira e não de conceder  mais beneficio fiscal milionário a empresas.

Segundo o código tributário de nosso município de lei complementar12/2010 em seu art. 68 que trata da base de cálculo do imposto é serviço ISSQN.

Diz em sua redação:  Sobre o qual será aplicado à alíquota de 5% para todos os itens citados na lista constante no art.63 desta lei complementar, exeto nos seguintes casos:

I – 4,5% para serviços que resulte na construção ou instalação de equipamentos, cuja base de calculo esteja entre o mínimo 5.000.000,00 a 10.000.000,00.

II – 4,0% de 10.000.000,01 a 15.000.000,00.

III – 3,5% de 15.000.000,01 a 20.000.000,00.

IV – 3,0% de 20.000.000,01 a 25.000.000,00.

Ora se a lei já beneficia as empresas em nosso código tributário atual , porque conceder mais beneficio a elas, tirando do município uma receita que é essencial para a manutenção ,desenvolvimento e bem estar da cidade e dos munícipes.

Ai a razão da matéria já postada anteriormente,   É A POPULAÇÃO GANHA O QUE, NESTA TROCA DE INTERESSE PESSOAL?

Fica para reflexão de todos os cidadão Jandaírense.

MATERIA DO BLOG JANDAÍRA ONLINE