Ministro do STF libera porte de arma para Guarda Municipal.

“Decisão de Alexandre Moraes autoriza o uso de armamento mesmo fora de serviço para o agente da Guarda Municipal”

“Guarda Municipal de Guamaré é contemplado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na ultima sexta-feira (29), liberar o porte de armas aos guardas municipais. Ele atendeu a um pedido foi feito pelo DEM. A liberação também determina que o uso pode ser feito mesmo fora do horário de serviço.

A decisão do ministro foi por meio de uma liminar e deverá ainda passar pelo plenário do Supremo. Ela suspende parte do Estatuto Desarmamento que determina o porte apenas para guardas em cidades com mais de 500 mil habitantes.

Para Moraes, “as variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade”.

Nota do Blog:

A criação da Guarda Mu­ni­­cipal é dos poucos instrumentos mais efetivos que um prefeito pode adotar para ajudar no combate à criminalidade, e na prevenção da violência em seu município.

Guamaré tem uma Guarda Municipal atuante, prestativa, mas onde a escalada de violência, o uso de drogas e os crimes contra o patrimônio pública assola, pouco valerá uma estrutura em que os agentes não possam ter armas de fogo.

Mais…

Com a decisão do STF a Guarda Municipal de Guamaré caminha para dias melhores de ser efetivamente armada. Porque não adianta ter uma força sem aparelhamento adequado para, na maioria das vezes, enfrentar criminosos armados, trabalhando em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil da cidade.

Para o ministro, os guardas das cidades menores como, por exemplo, Guamaré, que a conta com um efetivo de 50 GMs formados… Têm efetiva participação na segurança pública. Alexandre de Moraes entendeu, ainda, que esses guardas atuam em condições similares às vivenciadas pelos guardas de cidades grandes, em razão de índices de violência e mortes.

Por Guamaré em Dia