O juiz Bruno Lacerda encaminhou para o Presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Ney Lopes Júnior, ofício determinando no prazo de 15 dias o afastamento do vereador Luiz Almir das funções de vereador a partir da comunicação realizada em 20 de setembro de 2017.
A decisão é fruto da condenação do vereador no escândalo conhecido como “ESCÂNDALO DOS GAFANHOTOS” na gestão do ex-governador Fernando Freire.
Segue decisão:
Defesa do vereador Luiz Almir vai apresentar recurso para evitar a perda do mandato
A defesa do Vereador Luiz Almir através do Advogado Erick Pereira entrou em contato com o BG para falar da determinação da justiça de afastá-lo do mandato de vereador devido a condenação do caso que ficou conhecido “Escândalo dos Gafanhoto” no governo Fernando Freire.
Segue abaixo a posição da defesa do vereador:
“Como a própria sentença condicionou a apresentação de um recurso para evitar o afastamento do vereador Luiz Almir, evidentemente, que dentro do prazo legal será apresentado o recurso de embargo de declaração. Inclusive, será com fundamento no que vem decidindo, desde 1992, o próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que garante o exercício do mandato eletivo.”
Blog do BG
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