ATENÇÃO Vereadores e assessores das cidades de ALTO DO RODRIGUES, BENTO FERNANDES, CAIÇARA DO NORTE, CAIÇARA DO RIO DO VENTO, GALINHOS, GUAMARÉ, JANDAÍRA, JARDIM DE ANGICOS, JOÃO CÂMARA, LAJES, MACAU, MAXARANGUAPE, PARAZINHO, PEDRA GRANDE, PEDRA PRETA, PEDRO AVELINO, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, PUREZA, RIO DO FOGO, SÃO BENTO DO NORTE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, TAIPÚ e TOUROS, poderão participar do curso de capacitação que será realizado no IFRN – Campus João Câmara nos dias 11 e 12 de Julho no horário das 8h às 17h.
Inscrições: uma cesta básica, as quais serão doadas a entidades filantrópicas de João Câmara. Apoio Total do Deputado José Adécio. Para se inscrever clique no link a seguir: http://www.rnconsultoriaeprojetos.com.br/curso-detalhes.php?curso=17
MAIORES INFORMAÇÕES:
(84) 2226-2855 (Fixo)
(84) 3206-0081 (Fixo)
(84) 84 99919-7831 (WhatsApp)
Ou através do email: rncapacitacao@bol.com.br
INFORMAÇÕES DETALHADAS
CURSO: Processo Legislativo
1. OBJETIVOS
Capacitar Vereadores e Assessores no funcionamento do Processo Legislativo para otimização dos trabalhos de uma Câmara Municipal;
2. PÚBLICO ALVO
Presidente das Câmaras Municipais, Vereadores (as), Advogados, Assessores, Servidores, Controladores, Estudantes, Profissionais do Poder Legislativo e a quem mais interessar.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Origem do Poder Legislativo no Brasil;
Origem do Poder Executivo no Brasil;
A importância da Constituição cidadão de 88;
Constituição Federal e a forma outorgada ao ente Município;
O comando imperativo da Lei Orgânica Municipal;
As funções típicas dos Vereadores (legislar e fiscalizar);
A função do Prefeito (executar);
A importância de legislar nos projetos orçamentários;
Matérias de iniciativa privativa do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal;
Vereador pode apresentar emenda em projeto de iniciativa privativa do Prefeito?
Vereador pode propor projeto de lei que tenha despesa;
A importância dos trabalhos das comissões permanentes;
A função de cada integrante da Comissão Permanente;
Diferença entre Emenda Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Decreto Legislativo;
A força do Requerimento;
Indicação;
Qual é a técnica legislativa empregada na elaboração de uma proposição (projeto de lei, resolução, decreto legislativo, requerimento, emenda, indicação);
Como deve ser elaborado o veto do executivo;
Existe lei ilegal?
4. PALESTRANTE
DR. AMILTON DE ALMEIDA
Advogado, graduado pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior - CESUL, Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades, pela UNINTER e especializado em Ciências Penais. Atuante em direito (em todas as áreas), mas com sólida experiência com o Poder Público - Executivo e Legislativo - tendo em vista que vem atuando por mais de 25 anos junto a administração pública municipal, exercendo função de Assessor Jurídico, Diretor Geral, Assessor Parlamentar entre outras. Ampla experiência com meios de comunicação (rádio e televisão). Palestrante de cursos a mais de doze anos (ACAMPAR, ANGESP, INTERATIVA, UNICURSOS, ETC).
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