Nos últimos sete anos, Guamaré vem realizando fórum de discussão sobre um tema que ainda é tabu na sociedade brasileira: abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. No intuito de trazer à luz assuntos que muitas vezes preferimos manter em sigilo, o município traz o debate para vários segmentos populacionais, desde crianças e adolescentes, suas famílias, e os técnicos da Rede de Proteção que trabalham diretamente com a problemática.
Este ano, o tema proposto foi “A Corresponsabilidade da Justiça no Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, pois o julgamento e parecer do Judiciário nos casos de violência sexual é imprescindível para articulação da Rede. Muitas vezes, crianças e adolescentes são obrigadas a sair de casa ou conviver com o agressor por anos aguardando a decisão da Justiça referente as denúncias. Mas por que isso acontece? Qual a responsabilidade daqueles que devem promover os direitos fundamentais de crianças e adolescentes?
Foi pensando nesses casos que a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Guamaré realizou, nesta quinta-feira, 18 de maio de 2017, seu 6º Fórum de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi promovida uma Mesa Redonda que debateu junto ao público a problemática apresentada. Entre os presentes, compondo a Mesa, estavam a Secretária Municipal de Assistência Social e Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, Marisa Rodrigues; a Professora, ex-Secretária Municipal de Educação e Cultura e atual vice-Prefeita de Guamaré, Iracema Morais; a atual Secretária Municipal de Educação, Cinthya Katterinny; a Presidente do Conselho Tutelar de Guamaré, Maria das Dores Simões; e Juliana Câmara, assistente social e representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Além dos representantes da Mesa, houve também a participação do Ministério Público da Comarca de Macau/RN, representada pela assistente social Giselda Vasconcelos. Em seguida, foi apresentado ao público a Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, composta por técnicos de diferentes Secretarias para realizar trabalho Intersetorial que vai desde a Prevenção à Atenção dos casos estabelecidos.
Os trabalhos foram iniciados pela Secretária Marisa Rodrigues, que começou a apresentação de Abertura Oficial falando que a temática do 18 de Maio estava sendo trabalhada desde os dias 08 e 10 de maio nas escolas municipais da comunidade de Salina da Cruz e do distrito de Baixa do Meio, através de parceria entre Educação, Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Setor de Alta Complexidade da Assistência Social e Conselhos Tutelar e de Direitos da Criança e do Adolescente.
Essa semana, nos dias 16 e 17, o tema foi tratado junto às famílias referenciadas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, em parceria com o CREAS e o Setor de Alta Complexidade. A Secretária Marisa Rodrigues fez um breve resgate histórico da data, relembrando o caso da menina Araceli, que completou 42 anos do ocorrido. O Fórum culminava na discussão com os técnicos da Rede de Proteção, público presente com representantes da Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública do município, além dos representantes dos Conselhos Tutelar e de Direito.
O Fórum também tinha como objetivo a construção da “Carta de Guamaré”, com pontos abordados durante o debate para serem encaminhados a outros órgãos. Assim, Marisa lançou alguns desafios enfrentados pelos profissionais do CREAS no tratamento da problemática, como a rotatividade de juízes na Comarca, a morosidade da Justiça para penalizar o agressor, e a dificuldade de acompanhamento tanto das vítimas, suas famílias e dos próprios agressores. Após apresentação da Secretária, foi dada a palavra à representante do Ministério Público, Giselda Vasconcelos, que trouxe à discussão dados de denúncias ajuizadas no período de 2015-2017, totalizando 17 casos no município.
O debate realizado pela Mesa também trouxe algumas ideias interessantes para serem trabalhadas, como a realização de uma Audiência Pública com os profissionais da Segurança Pública para explicar seu papel e responsabilidade à abordagem das vítimas de violência sexual, principalmente crianças e adolescentes.
Para finalizar a Secretária Cinthya Katterinny agradeceu o convite, disse que era um tema espinhoso de ser debatido, mas necessário. A vice-prefeita, Iracema Morais, fez um alerta para as famílias e para sociedade estarem atentas, pois o agressor podia estar dentro de casa. A assistente social representante da Saúde, Juliana Câmara, também agradeceu o convite e enxergou aquele como um momento de crescimento, e fez um apelo aos profissionais que lidavam diariamente com a problemática: pensar o que poderia ser feito para dar voz às vítimas desses crimes, mesmo com a morosidade da Justiça. A Secretária Marisa Rodrigues finalizou o debate dizendo que ele havia superado suas expectativas, e sentiu um amadurecimento na fala dos profissionais e na realização do trabalho em Rede, saindo com um sentimento de aumentar cada vez mais o zelo e o cuidado pelas crianças e adolescentes de Guamaré.
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