A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda, dia 08, na ordem do dia constou com o inicio da tramitação do Projeto de lei do Executivo Nº 008/2017, votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a tramitação da do projeto de Lei Municipal do Executivo de nº 06/2017 que altera a Lei Municipal Nº 377/2017 que trata sobre o prêmio previsto na Portaria nº 1.654/2011 – MS (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB) e requerimento do vereador Ricardo Paulino (PMDB) solicitando a regulamentação da Feira Livre quanto ao transito de veículos.
FIQUE POR DENTRO DA SESSÃO:
A ordem do dia teve a leitura do projeto “Aroeira 80”, elaborados pelos professores, Welington Bezerra e Maria Edinalva, projeto este com apoio e parceria da Empresa EDP Renováveis e visa o resgate cultural da comunidade de Aroeira e seus 80 anos de existência, envolve a comunidade em geral, comunidade escolar e funcionários da Escola Municipal Walfredo Gurgel, localizada na referida comunidade. Após isso, o presidente, vereador Severino Matias Filho (PMDB) passou ao primeiro secretário, vereador Roberto Mendes (PRB) onde o mesmo fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei Nº 06/2017, a Comissão encaminhou voto favorável ao projeto, porém sem as observações levantadas pelo vereador Tércio Câmara (PV) nas últimas duas sessões que era da possibilidade de incluir uma emenda no projeto sobre a mudança da planilha do rateio favorecendo melhor os profissionais da saúde de nível médio.
Segundo o relator, a Comissão em análise com a assessoria jurídica da casa deram entendimento contrário a possibilidades de emendas pois não haveria condições de emendar uma matéria que já havia sido votada anteriormente e que o novo projeto de Lei apenas mudava umas das planilhas do texto da Lei já votada anteriormente. O parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes e em seguida o secretário leu o projeto de lei Nº 008/2017 de iniciativa do executivo municipal que altera a redação da Lei Complementar Nº 004/2017 que autoriza a contratação excepcional de servidores temporários para atender a demanda do município. O projeto altera a renumeração do coordenador municipal do Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS) e cria o cargo de fonoaudiólogo no âmbito do Programa Saúde da Família.
Após a leitura o presidente encaminhou o projeto para o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida o secretário também foi lido o requerimento do vereador Ricardo Paulino (PMDB) que solicita que a prefeitura regulamente o transito de veículos de pequenos e grandes portes durante à ferira livre do município. O vereador Ricardo Paulino em sua defesa explicou que tem presenciado ou recebido reclamações de alguns feirantes sobre o transito irregular de veículos de pequeno e até grande porte durante a realização da feira livre, principalmente no horário de sete ao meio dia, neste sentido, solicita que o município faça um trabalho de educação com a população e regulamente o transito, uma vez que, é um risco para o feirante que trafega principalmente pessoas idosas. Ao final o requerimento também foi encaminhado à Comissão, ficando ambas as matérias para votação nas próximas sessões.
TEMAS GERAIS:
Nos temas gerias o destaque foi o seguinte: o vereador Joilson (PSD) solicitou que o município contrate um veterinário para atender a inspeção do abate do matadouro, pois o mesmo foi procurado por alguns maxantes e os mesmos então preocupados que a fiscalização acabe fechando o matadouro por não atender a legislação nesse sentido. Também cobrou posição sobre a doação de vacinas para a campanha da Febre Aftosa ou uma posição do município se vai ou não doar as vacinas para que os criadores possam comprar e não percam o prazo da campanha que se encerra dia 31 deste mês de maio.
O vereador Tércio (PV) aproveitou o ensejo e sugeriu que a vigilância sanitária faça uma fiscalização das carnes que vem de João Câmara para se verificar a verdadeira qualidade e legalidade. O vereador Gilvani de Souza (PMDB) lamentou e repudiou a regra do transporte escolar de não poder trazer nem se quer uma pessoa doente ou que vem fazer um exame na sede do município, principalmente da comunidade de Tubibal, segundo o mesmo a secretaria de educação alega ser uma ordem do Ministério Público, o vereador Tiago Aguiar sugeriu e outros vereadores reforçaram que o caminho é colocar um carro de apoio na comunidade assim como já havia na gestão passada o que segundo o vereador acredita que não quebraria a gestão por isso.
O vereador Ricardo Paulino (PMDB) na qualidade de líder do governo apresentou um breve relato das ações da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destacando a recuperação das escolas, garantia da merenda escolar, troca das escolas prefeito José Maria pela Creche dentre outras. O vereador Raimundo Farias sugeriu que caso a nova gestão da Câmara conclua a nova sede doe o atual prédio para o Centro Municipal de Velório proposto por ele em sessões anteriores.
O vereador ainda retomou novamente a história das lombadas no percurso da BR 406, acompanhado por demais vereadores que cobraram e sugeriram que a prefeita aja em conjunto com legislativo por conta própria porque não esperam que o DNIT faça isso acontecer. O líder do governo afirmou que a prefeita está vendo com a assessoria jurídica porque não pode agir em uma área de responsabilidade federal, ou seja, na BR só poderia ser realizado algo sobe a responsabilidade do DNIT.
O vereador Roberto Mendes (PRB) voltou a insistir que o município elabore e apresente um projeto de sinalização por completo para o município ai sim a parti de ai terá como negociar as parcerias e com órgãos envolvidos.
Dado o resumo a sessão foi encerrada pelo presidente da casa e convocou outra para dia 15 de maio.
Por Jocelino Dantas
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