O município de Guamaré, ao longo desses sete anos, na Campanha Nacional do “18 de Maio”, vem fomentando debates sobre a temática da violência sexual de crianças e adolescentes, através de Fóruns que obedeceram uma sequência evolutiva da temática, tendo por objetivo organizar o fortalecimento da Rede de Proteção municipal.
Esta rede de Proteção conta com um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, um Conselho Tutelar, as Proteções Sociais do SUAS (02 CRAS, 01 CREAS, 01 Unidade de acolhimento para crianças e adolescentes), 01 Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a articulação com as Políticas Públicas da Educação, da Saúde e da Segurança, além de uma interlocução afinada com o Poder Judiciário da Comarca de Macau/RN.
A violência sexual contra crianças e adolescentes se constitui em crime, devendo, por isso, ser abordada pelo sistema de Justiça. O Sistema Judiciário, nesse contexto, tem como objetivo buscar a Justiça Social e garantir os direitos dos cidadãos, já que a responsabilidade legal implica imputar sanção referente ao crime cometido, garantindo, assim, a proteção integral e a prioridade absoluta às crianças e adolescentes vítimas desse crime.
A partir desse quadro evolutivo do Sistema de Garantia de Direitos do município de Guamaré/RN, é que foi identificado uma lacuna a ser melhor trabalhada e discutida para o fortalecimento do Sistema, onde o Poder Judiciário é o principal ator que faz o fechamento dessa Rede de Proteção, atuando com o rigor da lei mediante as situações de violência encaminhadas para o órgão.
Assim sendo, desde o último dia 08 de maio, em sua 7ª edição, a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, vem realizando ações pró-dia “18 de Maio”, destacando a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa do enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
A 7ª edição de 2017 traz como tema: discutir sobre os aspectos da corresponsabilidade da Justiça no Enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, com os seguintes objetivos: mobilizar a Comunidade Escolar de Guamaré para promover o debate sobre violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, e o papel da Justiça no seu enfrentamento; envolver as famílias referenciadas aos CRAS e CREAS na discussão sobre a temática disposta; debater, entre os profissionais da Rede de Proteção e a Justiça, o papel e corresponsabilidade de cada ator no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes; e finalizar com uma “Carta de Demanda” à Justiça, que aglutine todas as propostas trabalhadas nas atividades anteriores ao Fórum.
As ações/atividades vem sendo desenvolvidas de forma articulada com as demais políticas públicas do município de Guamaré/RN, no período entre 08 a 18 de Maio de 2017, que visam manter viva a memória desta data, e também para que concentremos esforços no sentido de alertar a sociedade sobre a importância da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no enfrentamento ao abuso e a exploração sexual e a corresponsabilidade da Justiça.
No dia 8 de maio de 2017, a Proteção Especial deste município, através das Equipes Técnicas compostas por Assistentes Sociais, Psicólogas e Coordenadoras do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Alta Complexidade, e a Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Município a Sr.ª Maria das Dores Simão, realizaram duas explanações acerca da referida temática com os alunos e professores do 6º ano “C” e “E” do Ensino Fundamental, em atividades simultâneas, na Escola Municipal Prof.ª Maria Madalena da Silva em Baixa do Meio.
Psicóloga Marília Cleyner e Coordenadora do CREAS, Karina Brito, e Conselheira Tutelar, Maria das Dores, debatem com técnicos da Educação sobre o tema do 18 de Maio
No dia 10 de maio, a atividade aconteceu na Escola Municipal Antônio Theodorico, em alusão à programação do 18 de maio, a qual remete o envolvimento da sociedade e poder público no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na ocasião, participaram a equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS em parceria com a equipe técnica da Alta Complexidade realizaram duas explanações acerca da referida temática com os alunos e professores do 6º ano do Ensino Fundamental, em atividades simultâneas.
Crianças da Escola Municipal Antônio Theodorico com profissionais da Assistência Social
Campanha 18 de Maio em Guamaré: UM GRITO PELA JUSTIÇA
Assistente Social Maria Conceição Xavier e Psicóloga Marília Cleyner debatem com profissionais da Educação
Esta semana, nos dias 16 e 17 de maio, serão realizadas atividades com as famílias referenciadas pelos CRAS e CREAS na comunidade de Salina da Cruz e distrito de Baixa do Meio. Essas atividades terão como objetivo trabalhar o tema proposto com o público destacado, através de rodas de conversa, com intuito de colher depoimentos dos participantes para serem incluídos na Carta Demanda. Também será realizado o acolhimento das crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV através de oficinas para confecção do símbolo da campanha do 18 de Maio, bem como produção de um painel temático.
Encerrando a programação, será realizado o 6º Fórum Municipal do 18 de Maio, que fará um debate através de mesa redonda, e terá como público alvo os técnicos da Rede de Proteção. O Fórum culminará na elaboração de uma “Carta de Demanda” a ser posteriormente enviada à Justiça e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC.
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