Os bancos brasileiros são obrigados a disponibilizar uma conta-corrente para pessoas físicas gratuitamente desde 2008. Na ocasião, o BC (Banco Central) determinou que qualquer pessoa tem o direito de usufruir dos serviços bancários sem pagar nada, se contratar uma conta de serviços essenciais.
Ione Amorim, economista do Idec, explica que a conta básica não tem um pacote de serviços, mas as instituições são obrigadas a oferecer aos clientes quatro saques mensais, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato anual, dez folhas de cheque (se o correntista preencher os pré-requisitos exigidos pelo banco), acesso ao internet banking, cartão de débito e uma segunda via dele (exceto para solicitações decorrentes de perda, roubo, furto e danificação).
Ione também ressalta que “os bancos precisam avisar os correntistas que, além desses limites, os serviços serão tarifados”.
No entanto, ela entende que a limitação da conta essencial não é um problema porque o consumidor pode usar muitos serviços de maneira ilimitada no internet banking.
— Via de regra, a maioria dos brasileiros se enquadra no perfil do usuário da conta de serviço essencial.
Documentação
Para abrir a conta gratuita, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e, em algumas instituições, financeiras um comprovante de renda.
Os usuários interessados podem obter informações referente
R7
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