Estadão
Incompleto há sete meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou, ontem, mais um problema gerado pela ausência de um dos integrantes da Corte. O julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade não pôde ser finalizado, pois o placar ficou empatado.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, reclamou da demora na indicação do novo membro do Supremo. “Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República (…) já está interferindo no resultado no julgamento”, disse o ministro, após o empate.
O julgamento desta quinta ficou com quatro votos a favor da validade de uma lei de Minas Gerais que estabelece normas para a venda de títulos de capitalização no Estado e quatro votos contrários.
“Novamente, adia-se um julgamento, porque nós estamos realmente experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo”, completou Celso de Mello.
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