O Projeto de Lei (PL) 6170/2013 que cria uma legislação para operadores de empresas de marketing multinível (MMN), como a Telexfree e BBom, já tramita na Câmara dos Deputados, conforme relatado pelo jornal Estadão nesta última semana.
A proposição tem autoria do deputado evangélico Silas Câmara (PSD/AM) e foi formulada por conta do crescente interesse público em torno deste tipo de serviço, uma vez que o setor já conta com cerca de 1,5 milhão de praticantes e, recentemente, passou a ser fortemente atacado pelo Ministério Público (MP) de vários Estados. Ao acusar a Telexfree e a BBom de constituir um sistema de pirâmide financeira, o Ministério Público já tentou vetar sua prática em diversos locais do país.
Agora, o MP bate de frente com a tentativa de parlamentares de defender o MMN por meio da elaboração de uma legislação que permita o trabalho neste ramo sem controvérsias.
“Essa atividade que tem crescido no Brasil, tem leis desencontradas em termos de proteção àqueles que têm o seu ganho de vida principal e em relação àqueles que de uma forma ou de outra são consumidores dos produtos e serviços oferecidos por esses operadores”, concluiu Silas Câmara, membro da Assembleia de Deus.
Outros parlamentares evangélicos, como é o caso de Acelino Popó (PRB-BA) e Lourival Mendes (PTdoB-MA), também se mostraram a favor do MMN ao avaliar que é uma área que gera rendas como qualquer outra.
"Quem paga imposto, quem gera emprego não pode ser tido como criminoso", destacou o deputado Lourival Mendes, da Igreja Batista Nacional de São Luis (MA), durante audiência pública realizada na Câmara, durante o fim de agosto, onde mais de 800 pessoas se reuniram para o debate a respeito do MMN.
O PL passará agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para fins de análise, com objetivo final de ser validada ou não para seguir até os parâmetros seguintes.
Com informações do Christianpost.
Fonte: Acre Alerta
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