O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) assinou, nesta sexta-feira (10), três termos de compromisso com os municípios de Macau, Jardim de Angicos e Serrinha, no valor total de R$ 8 milhões 550 mil, que garantem o pagamento de centenas de precatórios.
O primeiro prefeito a formalizar o acordo com o juiz Antônio Soares Carneiro, responsável pelas negociações de precatórios do tribunal, foi Kerginaldo Pinto do Nascimento, do município de Macau, que devia R$ 6.906.623,83 de precatórios dos anos de 2010, 2011 e 2012. A dívida foi negociada em 80 parcelas mensais e iguais de R$ 95 mil, totalizando R$ 7,6 milhões, devido ao acréscimo de juros. A primeira parcela será paga no dia 30 de outubro.
Autor da ação que originou o precatório, o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Xisto Tiago de Medeiros Neto, aceitou reduzir o valor da dívida do município de Jardim de Angicos, que era de R$ 302.775,08 para R$ 200 mil. Com isso, a prefeita Suely Fonseca de Bezerra de Lima assinou um termo de compromisso em 40 parcelas mensais de R$ 5 mil. A primeira parcela será paga no dia 30 de outubro próximo.
Ainda de acordo com esse termo de compromisso, todo o dinheiro a ser depositado em conta judicial será revertido para finalidades sociais no âmbito do município de Jardim de Angicos, conforme vier a ser definido.
Já o prefeito de Serrinha, Fabiano Henrique de Souza Teixeira, negociou uma dívida de R$ 750 mil em 60 parcelas mensais de R$ 12.500.00, referente aos precatórios de 2013. A primeira parcela será paga no dia 30 de janeiro de 2014.
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