FD/BSB
Henrique vai sugerir prioridade na votação.
O projeto ainda tipifica como crime o exercício ilegal da enfermagem, assim como já prevê o Código Penal Brasileiro, desde 1940, para o exercício ilegal de outras profissões ligadas à saúde, entre elas, a medicina, odontologia e farmácia.
Matéria semelhante já tramita na Casa, mas não prevê punição para o exercício ilegal da enfermagem. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, esse tipo de matéria só pode ser votada em sessão ordinária e, como a pauta está trancada por Medidas Provisórias, o projeto entrou numa fila de espera sem data para ser apreciada em plenário.
A alteração no texto do Código Penal, com previsão de penalidades que variam de multa à prisão, vai possibilitar a inclusão da matéria na pauta extraordinária da Câmara dos Deputados. A proposta do líder do PMDB será apensada ao projeto original e,por se tratar de matéria penal, entra no rol de projetos que independem do trancamento da pauta para serem votados.
O deputado Henrique Eduardo Alves disse que vai sugerir ao Colégio de Líderes prioridade para o assunto no plenário. A jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem já vem sendo discutida pelas categorias ligadas à profissão com todas as bancadas da Câmara dos Deputados.
 |
Sem comentários:
Enviar um comentário