Caiçara do Norte: Alcides Fernandes consegue através de Ação Cautelar retornar ao cargo de Prefeito

Alcides Fernandes retorna ao cargo de prefeito de Caiçara do Norte

Agora é oficial. Alcides Fernandes conseguiu através de Medica Cautelar com concessão de efeito suspensivo a recurso eleitoral, retornar ao cargo de Prefeito do município de Caiçara do Norte.

Confira decisão do Relator Juiz Verlano de Queiroz Medeiros:

DECISÃO

Trata-se de Ação Cautelar ajuizada por alcides fernandes barbosa e outro, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera parte, para que seja conferido efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral interposto em face de decisão proferida pelo Juiz da 52ª Zona Eleitoral, que cassou o diploma e mandatos dos requerentes, anulando os votos, determinando, via de consequência, o afastamento dos cargos de prefeito e vice, para fins de posse da Presidente da Câmara Municipal.

Alegam os requerentes, em síntese, o seguinte: que foram eleitos livremente pelo voto popular para exercerem os cargos de prefeito e vice do município; que os fatos que embasaram a condenação, tiveram suporte exclusivo em prova testemunhal. São os fatos, resumidamente. 

Por Assis Silva