JANDAÍRA: MANOBRA POLITICA DO EXECUTIVO PODERÁ TIRAR DOS COFRES PÚBLICOS MAIS DE 3.000.000,00.

A adesão do vereador Neto Martins ao grupo de situação do Prefeito Fabio Marinho foi uma manobra do executivo para ter 2/3 dos vereadores para aprovar em votação o Projeto de Lei que vai conceder mais ainda beneficio fiscal a empresas.

Segundo a lei orgânica do município um Projeto de Lei Complementar apresentado à casa legislativa terá que ter a maioria absoluta para sua aprovação isso é 2/3 dos vereadores da casa, como o grupo do prefeito não tinha esse numero para aprovação e contava somente com os vereadores Matias, Raimundo Farias, Raimundo Batista, Bambão e Conceição, o prefeito para obter a garantia de conceder beneficio fiscal que representara uma perda inicialmente perto da casa de 3.000.000,00 ao cofre público de Jandaíra, foi atrás do vereador Neto Martins para somar em seu grupo.

Hoje o executivo já conta com a maioria absoluta para aprovação do Projeto de Lei que o Prefeito encaminhou a casa para votação que vai beneficiar ainda mais as empresas. Se aprovados pelos vereadores do grupo de situação este projeto de Lei, eles deveram explicar a população e ao ministério publico o porque da concessão de renuncia fiscal em um município tão carente e necessitados de recursos; onde também o código tributário em seu Art. 68 já concede beneficio fiscal gradativamente as empresas  como descreve a lei abaixo:

Sobre o qual será aplicado à alíquota de 5% para todos os itens citados na lista constante no art.63 desta lei complementar, exeto nos seguintes casos:

I – 4,5% para serviços que resulte na construção ou instalação de equipamentos, cuja base de calculo esteja entre o mínimo 5.000.000,00 a 10.000.000,00.

II – 4,0% de 10.000.000,01 a 15.000.000,00.

III – 3,5% de 15.000.000,01 a 20.000.000,00.

IV – 3,0% de 20.000.000,01 a 25.000.000,00.

A meu entender a oportunidade do município reforçar seu caixa e agora com as construções da empresas da eólica, imposto esses que fará a diferenças para o município em poder de ter contra partida nas melhorias e apoio  social as famílias Jandaírense.

Qual a justificativa  concreta tem o executivo para convencer a população em aumentar ainda mais o beneficio fiscal que estas empresas já têm através da Lei Complementar 12/2010  já aprovada e em execução.

Será que seria a geração de emprego o discurso do executivo, não acho que esse discurso não é tão forte assim, se as empresas já estão procurando e se instalando no município porque temos a matéria prima que eles precisam que o VENTO, que a natureza premiou nosso município. Não existe guerra fiscal para que possamos perder essas empresas, dias menos dias elas estarão aqui se instalando para se beneficiarem dos nossos ventos. E por fim somos sabedores que os empregos aqui que elas ofertam e temporário tem inicio e fim, não são empresas que necessitaram de mão de obra continua como em uma indústria. Então eu volto a perguntar A CIDADE A POPULAÇÃO GANHA O QUE NESSA TROCA DE INTERESSE?

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