Ocupação de corredor hoteleiro será discutida

Ocupação de corredor hoteleiro será discutida

Publicação: 08/01/2012 07:41 Atualização: 08/01/2012 08:39

Por Alex Costa, para O Poti

Há exatos 27 anos, o primeiro hotel da Via Costeira era construído impulsionando o setor turístico no Rio Grande do Norte e inserindo a capital potiguar como destino no cenário internacional. Atualmente, a ocupação chega a 11 hotéis, mas há espaços de sobra para mais construções. Os atuais 28 mil leitos conseguem suprir a demanda de turistas que visitam a cidade, porém o advento da Copa do Mundo de 2014 deverá atrair mais investimentos para a Via Costeira. Entretanto, permeada de polêmicas sobre sua ocupação, a área enfrenta um nó sobre a destinação dos terrenos ainda não ocupados e que estão nas mãos de investidores.

A celeuma só será resolvida no próximo dia 14 de fevereiro, numa audiência judicial que visa resolver o caso do hotel da BRA, embargado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em 2005, por ter ultrapassado o limite de 15 metros de altura permitido em lei municipal para Área de Proteção Permanente (APP). Na mesma audiência será posta a discussão dos demais 17 terrenos ainda não ocupados com edificações.

De acordo com Sueldo Medeiros Costa, secretário adjunto da Semurb, a Via Costeira sempre foi uma zona de forte interesse turístico, porém está localizada numa região considerada Área de Preservação Permanente entre a via e o mar. "A região foi criada para uso exclusivo do turismo e o plano diretor de Natal permite a construção na região. Por que tanto empecilho?", indaga Sueldo.

Segundo o secretário adjunto, existem atualmente sete projetos tramitando na Semurb, mas que estão estacionados. "Os investidores estão interessados: já despenderam custos para a realização do projeto, pois demandou um operacional de engenheiros e aguardam a liberação para a construção. Mas fica difícil investir com toda essa insegurança jurídica e a questão da preservação da área", explica. Sueldo também explica que não existem leis que determinem a Via Costeira como zona de preservação ambiental.

Até o dia 14 de fevereiro, o Ministério Público Federal, União,além da Prefeitura de Natal e empresa anunciaram a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que somente cinco dos 11 lotes que podem ser edificados na área possam receber empreendimentos, inclusive o espaço onde está situado o hotel da BRA. Os outros seis lotes permaneceriam intocados, uma vez que ainda pertencem à Datanorte, empresa de economia mista vinculada ao governo do estado.

A Semurb listou os nomes dos sete empreendimentos que têm os projetos encaminhados na secretaria: Tambaqui Hotéis, Inês Motta, Via Costeira Hotéis, Novo Horizonte Hotéis, NatWF e G5. Os processos estão suspensos até que haja resolução do caso. "Podem até dizer que os projetos são urbanísticos, mas eles não seriam aceitos se não tivessem uma preocupação ambiental", afirma Sueldo.

Sueldo Costa ponderou que, caso esses terrenos venham a receber a licença de construção, seus empreendedores terão que se submeter a todas as exigências dos órgãos ambientais como forma de viabilizar os projetos. Ele incluiu nesse rol, inclusive, uma compensação ambiental financeira prevista na legislação para ressarcir possíveis danos provocados nas áreas pela falta de preservação dos terrenos.