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De acordo com o coordenador dos
Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, o juiz Gustavo Eugênio de Carvalho
Bezerra, já está em tramitação a celebração de um convênio entre o Tribunal
de Justiça e a Secretaria da Justiça e Cidadania, por intermédio da
Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor- Procon.
O convênio vai promover uma maior
integração entre os órgãos, além de possibilitar que os jurisdicionados
tenham acesso aos Juizados Especiais Cíveis através do ajuizamento de ações
por meio do Procon, que passará a oferecer esse novo serviço ao cidadão.
A Coordenadoria Estadual dos
Juizados Especiais já está fornecendo treinamento específico para os
servidores do Procon Estadual, a fim de que possam ter o conhecimento
necessário para cadastrar, autuar e reduzir a termo os requerimentos iniciais
das partes desacompanhadas de advogado, até o limite de 20 salários mínimos,
junto ao sistema do juizado, o Projudi.
Antes do convênio, os consumidores
que faziam suas reclamações no Procon e não conseguiam o acordo na esfera
administrativa, precisavam procurar o Juizado para entrar com uma nova ação.
Com a parceria, que deverá entrar em vigor ainda em fevereiro, o processo
poderá ser ajuizado diretamente do Procon. A medida trará mais agilidade ao
consumidor e aos Juizados Especiais.
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FONTE: TJRN
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