NOTA DA AMARN
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, em razão das manifestações de dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário ocorridas durante a greve dos serventuários, vem se pronunciar, nos seguintes termos:
I- A AMARN repudia, com veemência e preocupação, a forma desrespeitosa e inconsequente utilizada pelos dirigentes sindicais para insuflar servidores e a sociedade contra a magistratura potiguar, na tentativa de convencê-los da justeza de sua pauta de reivindicações.
II – É inadmissível que dirigentes sindicais venham a se valer de comparação remuneratória entre servidores e magistrados, haja vista que se tratam de carreiras distintas com atribuições e responsabilidades diferentes, sendo a remuneração da magistratura fixada pelo Supremo Tribunal Federal, de forma idêntica para todos os magistrados brasileiros.
III – Constitui total equívoco e beira a má-fé o discurso de que as medidas de ajuste fiscal e orçamentário adotadas pelo TJRN, tenham por objetivo direcionar os valores economizados para o pagamento de verba específica da magistratura, quando se tratam de verbas de natureza diversa e que não integram os cálculos da LRF e, portanto, torna desprovido de razão e sentido o raivoso discurso sindical.
IV – A postura dos dirigentes sindicais de agredir a magistratura cria um insustentável clima de discórdia, com indesejáveis repercussões entre magistrados e servidores, e em prejuízo da prestação jurisdicional.
V – Por fim, a magistratura mantém sua postura de respeito aos servidores na busca dos seus direitos, porém exige e espera igual tratamento ético.
Natal, 20 de março de 2015.
Hadja Rayanne Holanda de Alencar
Presidente da AMARN
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