O deputado federal Walter Alves, vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, presidiu nesta quinta-feira (26) a sessão da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma do Executivo editar medidas provisórias, a PEC 70.
Walter, que é relator da PEC, destacou que durante a sessão foram aprovados requerimentos de convocação de autoridades do direito brasileiro como o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Melo; o do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto; e o do professor Celso Antônio Bandeira de Melo.
“Aprovamos a convocação de grandes especialistas na área jurídica para discutirmos o assunto e termos mais informações que venham a ajudar nas nossas análises. Precisamos discutir o que é importante para os trabalhos do Congresso e para o futuro do Brasil”, destacou.
A Comissão Especial que analisa a PEC 70 foi instalada para delimitar com maior clareza as situações de urgência e relevância previstas no artigo 62 da Constituição Federal para edição das medidas, bem como análise prévia da admissibilidade da medida editada.
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