Pedra Preta: A farra de diárias do prefeito Luiz de Haroldo continua.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIARIA Nº 037/2013

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 001/2013,

R e s o l v e :

1 – Conceder ao Sr. Luiz Antônio Bandeira de Souza, ocupante da função de Prefeito, matrícula 170, 02 (duas) diárias, valor unitário da diária R$ 1,200,00 (hum mil e duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 2,400.00 (dois mil e quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação, e hospedagem durante seu deslocamento à cidade de BRASILIA/DF, no dia 20 e 21 de agosto de 2013, para tratar de assuntos relativos aos convênios junto à camara dos deputados federais .

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Pedra preta/RN, 19 de Agosto de 2013.

LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Otavio de Freitas Souza
Código Identificador:9F52C5DE

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20/08/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Rapaz as repercurtidas matérias do Prefeito de Pedra Preta, sobre as diárias não o conscientizaram em nada, ontem dia 19 de Agosto de 2013 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios mais 2 diárias de 1.200,00 reais cada, para o dia 20 e 21 de Agosto.... absurdo isso um município em calamidade publica, com os funcionarios contratados com 4 meses em atraso.

O que é questionado não é ilegalidade, pois foi aprovada pela Câmara do Município essas diárias e sim a falta de consciência, respeito com a população, com a cidade que vive no momento uma calamidade pública e com os funcionarios que foram demitidos e os que estão com salários em atraso.

As diárias são legais, agora são imorais com tudo que vive o município de Pedra Preta e o prefeito ainda se dar o luxo de ter diárias, isso é uma afronta ao povo de Pedra Preta. Será que o prefeito não poderia fazer um boa ação e dar um bom exempo de corte de dispesas começando pelas suas diárias.

Veja essa matéria a baixo 

Em crise, Estados cortam quase R$ 10 bilhões e exoneram 4.000 funcionários

ESTELITA HASS CARAZZAI e NELSON BARROS NETO / Folha de SP

O ritmo fraco da economia tem levado a maioria dos governos estaduais a promover cortes nos orçamentos e a reduzir gastos neste ano. O enxugamento nos Estados chega a R$ 9,6 bilhões, com saldo ainda de 4.000 funcionários dispensados e seis secretarias extintas.

Os governos afirmam que as medidas são necessárias ante a queda de receita. “O Brasil inteiro está choramingando. O último Confaz [reunião de secretários estaduais da Fazenda] parecia a pororoca do rio Amazonas”, diz Luiz Carlos Hauly, do Paraná.

O Estado cortou 12% do orçamento do ano e adiou construção de moradias e reformas de escolas e presídios.

No total, 20 Estados informaram à Folha que adotaram “medidas de austeridade” em 2013. As ações incluem cancelamento de obras e consultorias, parcelamento de reajustes aos servidores e até tentativa de governador de reduzir o próprio salário.

Até agora, os contingenciamentos (despesas previstas em orçamento, mas por ora congeladas pelos Executivos) somam R$ 9,6 bilhões e, em alguns casos, chegam a 30% do orçamento estadual. Valores podem ser liberados até o fim do ano, a depender do desempenho das receitas.

Mas o fato de o dinheiro estar bloqueado mostra que o ano está mais apertado do que se previa inicialmente.

“O cenário é preocupante. Não há margem para nada”, diz o paraibano Gustavo Nogueira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento.

A maioria dos governos se queixa do fraco desempenho das transferências federais, como o FPE (Fundo de Participação dos Estados), afetado pelas desonerações feitas pelo Planalto na tentativa de acelerar a economia. Até agora, o montante transferido pelo governo federal é 5% maior que em 2012 -mas a previsão era de crescimento de 10%.

A situação é pior nas regiões Norte e Nordeste. Em alguns casos, não está sobrando nem para a folha de pagamento. Em medida emergencial, o governador Siqueira Campos (PSDB), do TO, mandou reduzir os salários no primeiro escalão, inclusive o seu.

Mas a tesoura de 25% nos vencimentos afetou salário de outras carreiras (delegados, juízes, médicos), por causa da lei local. Além da redução de diárias, viagens e material de consumo, 4.751 servidores foram demitidos ou remanejados para ganhar menos.

No Rio Grande do Norte, o presidente do Tribunal de Justiça reclamou do corte da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), por afetar a “prestação de serviços à população e os projetos do tribunal”.

O aperto fiscal preocupa os governadores: parte deles teme não conseguir cumprir metas de governo até o final de 2014. “Ano eleitoral tem só seis meses. Se não fizer agora [obras e projetos], ferrou”, diz Nogueira, da Paraíba. “Ano que vem é ano de inaugurar.” Para ele, há “grande risco” de o cenário se repetir em 2014.