A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras de cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Agora, o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Com a nova lei, carros elétricos passarão a ser taxados com o IPVA. Hoje, esse tipo de veículo é isento do imposto no Rio Grande do Norte. Ficou definido que a taxa será de 0,5% sobre o valor do veículo em 2025, 1% em 2026 e 1,5% a partir de 2027. Ou seja, ao fim do escalonamento, os carros elétricos pagarão metade do IPVA cobrado sobre veículos em geral.
Além disso, o projeto de lei traz mudanças no IPVA cobrado de carros movidos a gás natural veicular (GNV). Ficou definido que o IPVA desses carros será reduzido dos atuais 3% para 1,5% por ano.
Inicialmente, o Governo do Estado queria mudar o período de isenção do imposto para veículos em geral. O projeto original previa que o IPVA só deixaria de ser cobrado para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Mas o governo voltou atrás e decidiu suprimir isso do texto, mantendo a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente.
No caso da alíquota anual para veículos em geral, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.
Portal 98FM
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