A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um novo estudo acerca da crise nos Municípios. O cenário de aperto nas contas financeiras municipais é um reflexo de um aumento, nos últimos anos, da participação das contribuições na receita corrente da União em detrimento dos impostos.
E para a entidade, isso se configura uma injustiça, pois a Constituição impõe a divisão dos impostos entre os entes federados, enquanto que as contribuições estão isentas disso.
O levantamento da entidade apresenta, de forma detalhada, informações sobre: as quedas nas arrecadações dos últimos três anos; evolução do quadro de pessoal e gasto com a folha de pagamento; orçamento esperando no Projeto de Lei Orçamentaria (PLOA) x realizado este ano; repatriação no orçamento x realizado; queda dos Investimentos da União; execução dos Restos a Pagar (RAP); emendas parlamentares; obras paradas; precatórios; programas federais; e corte no Orçamento da Assistência social.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “esta crise que é conjuntural e também sistêmica e assola há muitos anos as combalidas finanças públicas”. Ziulkoski lembra ainda que um dos pleitos que consta da pauta da CNM e do movimento municipalista é a participação dos Municípios nesta arrecadação das contribuições da União, ou a inclusão delas na cesta que compõem os Fundos de Participação.
Com este estudo, a CNM espera apresentar à sociedade alguns entraves e dificuldades que passam os prefeitos do Brasil.
Mais informações no site da CNM http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/3079
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