O TRE-RN cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM). Placar de 3 a 1 favorável a manutenção da sentença de primeiro grau.
Votaram pela cassação o relator juiz federal Eduardo Guimarães, e os juízes Nilson Cavalcanti e Artur Cortez. A favor de Cláudia votou apenas o jurista Carlos Virgilio.
Com a publicação da decisão, Cláudia Regina será afastada do cargo e assume a Prefeitura opresidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior (PSD).
A assessoria jurídica da prefeita vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de tutela antecipada para a prefeita responde o processo no cargo.
Inelegível
Com a decisão do TRE, Cláudia Regina, mesmo que ela consiga retornar ao cargo por meio de liminar por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não poderá pensar em reeleição.
É que, segundo o que diz a Lei da Ficha Limpa, condenação de colegiado não permite que qualquer político vislumbre a possibilidade de participar de pleito eleitoral.
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