A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a rede de lojas C&A a pagar indenização de R$ 30 mil a uma ex-supervisora que foi filmada por uma câmera escondida instalada no banheiro feminino. O equipamento de gravação foi colocado no local —que também era utilizado como vestiário— por um gerente e um supervisor da loja, que espiavam a troca de roupa das funcionárias.
As filmagens na loja da C&A no Shopping Praia de Belas foram descobertas em 2003. O caso foi investigado MPT (Ministério Público do Trabalho) e terminou com a demissão do gerente. Depois disso, várias empregadas da loja entram com ação de danos morais na Justiça, alegando terem sido vítimas das gravações.
No julgamento do pedido de indenização da ex-supervisora, a 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul) manteve a sentença de 1ª instância.
Apesar de a C&A ter alegado no recurso ao tribunal que os funcionários estavam apenas exercendo sua função diretiva e que as imagens da funcionária não foram divulgadas, a desembargadora Ione Salin Gonçalves, entendeu que a empresa é responsável pelos atos de seus gerentes e demais cargos de chefia.
Neste caso, segundo a relatora, o gerente e o supervisor envolvidos passaram dos limites poder diretivo, gerando o dever do empregador de reparar o dano. Para a magistrada, houve violação à intimidade, honra e imagem da ex-supervisora.
Última Instância – UOL
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