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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Promotoria Pública aperta o cerco contra o Jogo do Bicho em João Câmara, Parazinho, Bento Fernandes, Jandaíra e Jardim de Angicos




O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria Pública da Comarca de João Câmara publicou Recomendação para coibir a prática do Jogo do Bicho em João Câmara, Parazinho, Bento Fernandes, Jandaíra e Jardim de Angicos, considerando que a prática do Jogo do Bicho constitui contravenção Penal.
O promotor de Justiça Dr. Roger de Melo Rodrigues recomenda que a população em geral se abstenha de cometer a contravenção penal do jogo do bicho sob pena de serem processados criminalmente, e comuniquem aos órgãos públicos competentes, a polícia local a prática do jogo do bicho para adoção de medidas e providências legais.
Recomenda ao delegado que empreendam todas as diligências necessárias a investigação e repressão da prática nos municípios que integram a Comarca, identificando-se possíveis infratores, dentre os donos de bancas, cambistas e apostadores.

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