A Prefeita do município de Parazinho, Rita de Luzier de Souza Martins, tem até 10 dias para exonerar Nathália de Souza Martins, sua filha, do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Parazinho, além de Atilândia Teixeira de Oliveira, sua cunhada, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração.
O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através da 1ª Promotoria de Justiça de João Câmara, em recomendação encaminhada à prefeita no último dia 19 de fevereiro. Ao final do prazo, Rita de Luzier deve remeter à Promotoria de Justiça, sob pena das medidas judiciais cabíveis, cópia dos atos de exoneração.
A RECOMENDAÇÃO de nº 2018/0000059285, é resultado do Inquérito Civil de nº 114.2017.000312 que tramita de forma “sigilosa” na Promotoria de João Câmara tendo como alvo de investigação a própria Prefeita Rita de Luzier.
Na recomendação, o MPRN considera que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, viola a Constituição Federal nos termos da Súmula Vinculante nº 13.
A Prática do nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da administração pública e se configura como uma prática repudiada pela própria constituição.
Com informação de Igor Henrique
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