Polêmica: Nota da Associação de Magistrados do RN. Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte se solidarizou com o Deputado José Adécio (DEM) por ter sido tratado com descortesia pela juíza Eleitoral Maria Nivalda Neco Torquato Lopes em solenidade de diplomação dos candidatos da 10ª Zona Eleitoral, fato ocorrido no último dia 13.

Em respeito à verdade a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN vem a público ESCLARECER que, ao contrário do que diz a nota, a diplomação dos prefeitos e vereadores dos municípios de João Câmara, Jardim de Angicos, Parazinho, Jandaíra e Bento Fernandes ocorreu em cerimônia formal, na qual NÃO houve formação de mesa de autoridades. A Diplomação dos eleitos é um ato judicial solene, mas sem protocolos e sem formação de mesa ou concessão de palavra. A única pessoa a faltar com respeito e descortesia com todos os presentes foi o Deputado José Adécio.

Na ocasião o Deputado estava na plateia junto com todos os prefeitos e vereadores diplomados e seus convidados e, de forma inopinada e com total descontrole, procurou a magistrada que presidia a cerimônia para demonstrar seu descontentamento por não fazer parte da “mesa de autoridades”. Em seguida, dirigiu-se aos presentes em tom enraivecido, esbravejando palavras desconexas.

Todo parlamentar ou qualquer outro representante do povo deve agir com urbanidade e sobriedade, sob pena de ofender a representação que lhe é dada pela população.

Causa estranheza a todos o fato de inexistir mesa de autoridades e mesmo assim o deputado se resignar por não ser chamado para a “mesa”. Estaria a Juíza Eleitoral obrigada a formação de uma mesa apenas para dar assento e satisfazer o capricho do parlamentar?

É preciso esclarecer que não vivemos mais os tempos em que os “velhos coronéis do sertão” mandavam em seus “currais eleitorais”, ditando as normas de como as pessoas mortais deveriam se comportar. Lamentável um representante do povo se comportar de maneira vexatória e salta aos olhos a desconexão de sua atitude, com a atitude de todos os presentes.

Juiz Cleofas Coêlho de Araujo Junior

Presidente da AMARN

Nota Assembleia Legislativa do RN Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara.

O respeito é o princípio norteador da moral e da harmonia entre os poderes. Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com o deputado estadual José Adécio (DEM).

Na ocasião, o parlamentar foi tratado com descortesia por parte da magistrada Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, que conduzia a solenidade. José Adécio tem 42 anos de vida pública, 32 como deputado estadual, presidente do Poder Legislativo e estava representando a Assembleia quando foi ignorado e não teve sua autoridade reconhecida.

De acordo com artigo 7º do Decreto Presidencial 70.274, de 9 de março de 1972, “no respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais”, o que configura um descumprimento à norma, ao parlamentar e ao Poder Legislativo, ora representado.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte